Servidores começam campanha no Congresso para ter reajuste em 2023

Categorias do funcionalismo público querem inclusão de reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA)

METRÓPOLES
OTÁVIO AUGUSTO – 08/07/2022

Sem qualquer tipo de ganho nos rendimentos deste ano, os servidores públicos federais articulam uma estratégia para garantir reajuste salarial em 2023.

A categoria faz pressão no Congresso para deslanchar o debate sobre o orçamento do próximo ano. O objetivo é que haja previsão para reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta do Orçamento 2023 deve ser enviada pelo governo federal para apreciação do Legislativo até 31 de agosto. Até lá, servidores viverão uma cruzada contra a administração federal.

“Ficamos com sentimento de desprezo. O governo virou as costas para o funcionalismo. Jamais conseguimos, nesses três anos e meio, algum diálogo”, explica o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

O funcionalismo público federal amargou uma dura derrota em 2022. Isso porque terminou em 4 de julho o prazo para a concessão de aumentos neste ano.

A legislação proíbe que, no período entre 180 dias antes das eleições e a posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para servidores.

“A determinação faz parte das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, uma série de proibições direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos, como forma de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições”, salienta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Temos que garantir alguma coisa para 2023, uma vez que 2022 já foi para o balaio. Queremos a previsão de benefícios, salários e restruturação do funcionalismo”, adianta ao Metrópoles Sérgio Ronaldo.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também fez pressão pela recomposição salarial.

“Com o vencimento dos prazos para a concessão do reajuste salarial à categoria, o presidente Jair Bolsonaro entrou para a história como o único chefe do Executivo que não concedeu reajustes das perdas inflacionárias aos servidores”, frisa o texto.

A frente ressalta: “Resta aos servidores a expectativa de novos presidentes que respeitem os esforços dos trabalhadores da categoria, dando-lhes o que é direito, segundo a própria Constituição”.

Bolsonaro: “Não tem dinheiro”

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que não havia margem para conceder reajuste salarial. Em tom irônico, ele afirmou que é “só dizer onde tem dinheiro”.

Ainda em junho, Bolsonaro declarou que não poderia conceder aumento em 2022. O governo analisava a possibilidade de um reajuste linear de 5%, mas os pedidos de restruturação de algumas categorias geraram diversos empecilhos.

A ideia inicial do governo consistia em direcionar os recursos para agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A equipe econômica, no entanto, manifestou-se contra a medida, sob o argumento de que a concessão de reajuste poderia gerar pressões de outros setores do funcionalismo.

Foi exatamente o que aconteceu. Com a expectativa de que apenas forças policiais recebessem o montante, outras categorias reagiram, o que levou o governo a temer greve geral em pleno ano eleitoral, quando o atual mandatário tentará mais quatro anos à frente do Planalto.

Algumas categorias, como as de servidores do Banco Central, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), já mobilizaram movimentos para pressionar o governo.

O reajuste custaria aos cofres públicos quase R$ 7 bilhões – o que, segundo Bolsonaro, iria exigir cortes em vários ministérios e “atrapalhar o funcionamento do Brasil”.

Em contrapartida, Bolsonaro tem prometido que os servidores públicos terão um plano de restruturação de carreira para o próximo ano.