Entidades querem contribuição sindical de até 1% ao ano…

Integrantes do grupo de trabalho voltado ao tema ainda discutem como taxação seria dividida no sistema sindical brasileiro

PODER 360
22/08/2023

O grupo de trabalho interministerial voltado à negociação coletiva discute a criação de uma contribuição sindical de até 1% da remuneração anual dos trabalhadores. O Poder360 teve acesso ao documento com diretrizes para restabelecer uma forma de financiamento para os sindicatos por meio de projeto de lei. 

O valor seria definido em assembleia de cada entidade sindical e o desconto, feito em folha de pagamento. Ainda há conversas para definir como será a distribuição da nova taxa no sistema sindical brasileiro.

Eis um exemplo de como funcionaria, se o teto da taxa prevalecer: quem ganha R$ 3.100 por mês (ou R$ 40.300 por ano) teria desconto de R$ 403 de seu salário. Na prática, o valor pode ser quase 4 vezes maior que o próprio imposto sindical, que correspondia a 1 dia normal de trabalho. Para um trabalhador nessa faixa de renda, o desconto seria de aproximadamente R$ 111 por ano. 

As centrais sindicais, por sua vez, têm dito que o novo tributo não é compulsório, o que o diferencia do antigo imposto sindical –extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista. A medida foi implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

As centrais sindicais trabalham desde fevereiro em uma minuta para atualizar o sistema sindical brasileiro. Dentre os objetivos do projeto, estão:

negociação coletiva valorizada e fortalecida;
direito de negociação coletiva para servidores públicos;
sindicatos representativos;
representação sindical ampliada;
agregação sindical incentivada;
autonomia sindical para a organização e o financiamento;
participação de todos no processo de transição;
unidade fortalecida;
e autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho.

RESISTÊNCIA NA CÂMARA

Na 2ª feira (21.ago), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o novo imposto sindical não será aprovado na Câmara. Em jantar do PoderIdeias, divisão de eventos do Poder360, disse que a proposta não deve passar na Casa Baixa por ser uma alteração na reforma trabalhista de 2017. 

“No Congresso, não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse. Segundo o congressista, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.

O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) defende uma nova forma de financiamento para sindicatos. O governo, entretanto, nega ter um plano formal para recriar o imposto.

O IMPOSTO SINDICAL

O imposto sindical vigorou de 1940 a 2017 até a implantação da reforma trabalhista. A taxa era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho.

Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. 

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