Projeto de lei no Senado ameaça a estabilidade dos servidores públicos

A proposta estabelece critérios mais elaborados para as avaliações de desempenho e produtividade dos servidores estáveis, e o mau desempenho pode ser punido até com exoneração

METRÓPOLES
14/02/2019

A segurança contra demissão oferecida pelo serviço público é um dos maiores atrativos para os candidatos. A estabilidade adquirida depois dos três anos de estágio probatório é vista como prêmio quando comparada às incertezas do mercado de trabalho privado. Entretanto, a garantia poderá ser flexibilizada se for aprovado o Projeto de Lei n° 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

A proposta estabelece critérios mais elaborados para as avaliações de desempenho e produtividade dos servidores estáveis, e o mau desempenho pode ser punido até com exoneração. As determinações estavam previstas na Constituição Federal desde 1998, entretanto, ainda não havia sido editada nenhuma norma que detalhasse como a análise dos resultados das atividades seria estabelecida.

Caso seja aprovada, a lei complementar será válida para todos os Poderes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, ou seja, abarca todos os servidores efetivos.

O assunto voltou à discussão depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à Globo News que só tem interesse em realizar concurso para a Casa se a matéria que tramita no Senado for aprovada. O argumento usado por Maia, reeleito pela terceira vez, defende que, sem os critérios de validação do compromisso dos servidores, muitos continuariam progredindo no plano de carreira sem meritocracia. Podem, inclusive, atingir o teto da remuneração em até seis anos.

A Mesa Diretora da Câmara liberou novas seleções em dezembro de 2014. Entretanto, não há previsão de quando os 685 postos vagos poderão ser ocupados, como foi noticiado aqui na coluna. De acordo com o Orçamento da União, a Câmara tem permissão de criar, ainda neste ano, 127 cargos para preenchimento com ou sem concursos e preencher 197 postos.

Flexibilização de critérios
O texto original do projeto que ameaça a estabilidade dos servidores foi apresentado há quase dois anos e, desde então, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, onde o substitutivo foi aprovado. Uma das alterações acatadas pelos parlamentares foi a ampliação do prazo de avaliação, de seis meses para um ano, e o detalhamento dos critérios observados para definir a pontuação.

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