Concursos abertos e Concursos de 2020 que dependem de homologação podem ser afetados. Entenda!
Gran Cursos Online – Equipe de Comunicação – Thiago Alecrim – 22/04/2020
O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) apresentou um Projeto de Lei (PL 1.441/2020) que pode auxiliar os concurseiros que foram aprovados e estão preocupados com o prazo de validade dos concursos públicos em virtude do status de coronavírus no Brasil. A ideia do PL suspende a validade dos concursos federais com os resultados finais homologados, enquanto durar o estado de calamidade. Encerrado o prazo, a contagem dos prazos volta a partir do tempo restante do edital do concurso público. Isso valeria, também, para os concursos abertos e os concursos de 2020 que estão com homologação pendente.
Caso aprovado, o PL 1.441/2020 valeria para os concursos públicos para cargos efetivos, empregos públicos permanentes, processos seletivos da Administração Direita e Indireta da União, inclusive o Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União. O PL que suspende a validade dos concursos não tem abrangência nacional.
Em sua justificativa, o senador Alessandro Vieira afirma que é praticamente inviável a contratação de pessoal neste momento e, com o prazo correndo, isso poderia ser prejudicial aos aprovados ou remanescentes de cadastro de reserva.
“Isso pode causar um indevido prejuízo àqueles já aprovados e que possuem expectativa de direito à nomeação. Há o risco de o prazo de validade se expirar e essas pessoas não poderem mais ser nomeadas ou contratadas em razão disso, sem que tenham dado causa ao problema”, justificou o senador no texto do projeto de Lei”
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