Levantamento parcial da atual situação financeira da ASFNDE

Tendo em vista a posse da nova Diretoria da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – ASFNDE, em 18 de janeiro de 2019, e, consequentemente, o acesso às instalações físicas e aos documentos, procedeu-se à análise parcial da atual situação físico e financeira da ASFNDE

ASFNDE
12/03/2019

Primeiramente, verificou-se a situação das contas bancárias e, em seguida, a análise dos contratos atuais e demais documentos disponíveis, conforme segue:

Saldos disponíveis nas contas correntes em 21.1.2019

Banco Banco do Brasil
Agência 3476-2
Conta Corrente  75.186-3
Operação
Saldo (R$) 1.154,00

Banco da Caixa Econômica Federal
Agência 0002
Conta Corrente 5098-4
Operação 3
Saldo (R$) 340,07

Banco Sicoob
Agência 4203
Conta Corrente 1781-7
Saldo (R$) 0,00

Foi constatado que há, ainda, débito com Banco Regional de Brasília – BRB vencido em 30.4.2017 e negativado juntos aos órgãos competentes, no valor total de R$30.238,93 (trinta mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos).

Quanto à análise dos documentos existentes na sede da ASFNDE, verificamos a existência de termos de confissão de dívida, que supostamente referem-se a empréstimos com pessoas físicas: Erotides Ferreira Cavalcante Antunes (R$ 42.500,00, com juros de 5% ao mês), Ovidio Severiano Barbosa (R$ 33.828,85, com juros de 5% ao mês) e Agostinho Batista Fernandes (R$ 26.000,00, com juros de 7% ao mês). Porém não consta comprovação da quitação conforme relatado a seguir:

Termo de Confissão de Dívida datado em: 31 de agosto de 2016.

Credor: EROTIDES FERREIRA CAVALCANTE ANTUNES

Valor apresentado: R$ 42.500,00

Cheque nº 856.347, sem data, assinado por Iriovaldo Dias Antunes e Patrício Barroso Pais, no valor de R$ 42.500,00.

Nota Promissória nº 01/2018, datado de 31/08/2016, assinado por Iriovaldo Dias Antunes e Patrício Barroso Pais, no valor de R$ 42.500,00.

Comprovantes apresentados:

Recibo de Emissão de TED da conta nº 11.962-8 (Erotides Ferreira Cavalcante Antunes/BRB), para a conta nº 75.186-3 (ASFNDE/BB), datado de 10/06/2016, no valor de R$ 5.000,00.

Solicitação de TED da conta nº 11.962-8 (Erotides Ferreira Cavalcante Antunes/BRB), para a conta nº 75.186-3 (ASFNDE/BB), sem data, no valor de R$ 10.000,00. Sem recibo da transação.

Recibo de Depósito para a conta nº 198.001945-0 (ASFNDE/BRB), datado de 31/08/2016, no valor de R$ 4.500,00. Sem identificação do depositante.

Comprovante de Depósito em nome de Lena F. Cavalcante, para a conta nº 75.186-3 (ASFNDE/BB), datado de 08/07/2016, no valor de R$ 1.500,00.

Recibo de Depósito para a conta nº 198.001945-0 (ASFNDE/BRB), datado de 16/05/2016, no valor de R$ 5.000,00. Sem identificação do depositante.

Comprovante de Transferência da conta nº 957.338-0 (Erotides Antunes/BB), para a conta nº 75.186-3 (ASFNDE/BB), datado de 17/08/2016, no valor de R$ 500,00.

Recibo de TED da conta nº 3020-4 (Erotides Ferreira Cavalcante/Caixa), para a conta nº 75.186-3 (ASFNDE/BB), datado de 17/08/2016, no valor de R$ 4.500,00.

Valor total dos comprovantes: R$ 31.000,00

Termo de Confissão de Dívida datado em: 27 de março de 2017.

Credor: OVIDIO SEVERIANO BARBOSA

Valor apresentado: R$ 33.828,85

Cheque nº 856.157, datado de 05 de (sem mês) de 2017, assinado por Iriovaldo Dias Antunes e José Allan Kardeck dos Reis Zeferino, no valor de R$ 30.000,00.

Cheque nº 218.166, datado de 25 de março de 2017, assinado por Iriovaldo Dias Antunes e José Allan Kardeck dos Reis Zeferino, no valor de R$ 3.828,85.

Obs.: Não foram apresentados comprovantes de recebimento dos valores.

Termo de Confissão de Dívida datado em: 08 de dezembro de 2015.

Credor: AGOSTINHO BATISTA FERNANDES

Valor apresentado: R$ 26.000,00

Cheque nº 000.313, Banco de Brasília, datado de 08 de dezembro de 2015, assinado por Iriovaldo Dias Antunes e Patricio Barroso Pais, no valor de R$ 26.000,00. Substituído por:

Cheque nº 856.353, Banco do Brasil, sem data, assinado por Iriovaldo Dias Antunes e Patricio Barroso Pais, no valor de R$ 26.000,00.

Obs.: Não foram apresentados comprovantes de recebimento do valor.

Quanto aos contratos de prestação de serviços referentes a eventos sociais promovidos pela ASFNDE nos anos de 2017 e 2018, verificou-se que há pendências financeiras.

Almoço de Confraternização do FNDE no Clube AABB, datado em: 07/12/2017.

Contratado: João Friburgo (Responsável pela AABB)

Valor do Contrato: R$ 118.500,00.

Valor da Dívida em 2019: R$ 58.500,00.

Contrato de Locação de Espaço e Prestação de Serviços datado em: 06/12/2018.

Contratada: Associação de Esporte e Lazer dos Subtenentes e Sargentos do Exército em Brasília – ASSEB

Evento: Confraternização de Final de Ano do FNDE

Valor do Contrato: R$ 105.690,00

Termo Aditivo – Contrato de Prestação de Serviços datado em: 06/12/2018.

Valor do Contrato: R$ 10.260,00

Valor total dos contratos: R$ 115.950,00, sem correção.

Constatou-se a existência de débito em aberto junto a construtora, relativo à aquisição dos imóveis localizados em Caldas Novas/GO, Av. B SN QD 2036 LT 1-R, Casas 11 e 12 – Condomínio Residencial Valle Verde II, Bairro Mansões das Águas Quentes, conforme segue:

Valle da Serra Construtora (Caldas Novas/GO)

Três parcelas em aberto (Novembro/18, Dezembro/18, Janeiro/19).

Total: R$ 12.393,04, sem correção.

Três parcelas a vencer (Fevereiro/19, Março/19, Abril/19).

Total: R$ 11.721,06.

Constatou-se existência de outros débitos em aberto referentes à processos  diversos conforme segue:

Processo nº 0000713-20.2018.5.10.0008 – Reclamação Trabalhista

Reclamante: Ex-funcionária da ASFNDE

Valor da Causa: R$ 91.030,00 (aguardando julgamento).

IEL – Instituto Euvaldo Lodi. Taxa administrativa dos contratos de estágio.

Cinco faturas em aberto (Setembro/18, Outubro/18, Novembro/18, Dezembro/18, Janeiro/19).

Total: R$ 320,00, sem correção.

Claro S/A – Fatura de Serviços de Telecomunicações.

Onze faturas em aberto (Referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015).

Total: R$ 6.425,03, sem correção.

Contrato de Prestação de Serviços Gráficos

Contratado: Ação Graf

Valor Total: R$ 8.333,00, constante dos cheques:

Cheque nº 856.338. Valor: R$ 2.715,00

Cheque nº 856.339. Valor: R$ 3.195,00

Cheque nº 856.357. Valor: R$ 2.423,00

Em decorrência de processos coletivos impetrados pela ASFNDE em favor de um grupo de associados, em outubro de 2018, deu-se uma Ordem Judicial de Bloqueio de Valores na conta de 25 (vinte e cinco) servidores referentes às custas processuais. A Associação deveria ressarcir os associados, conforme detalhamento a seguir:

Bloqueio de Valores a ser ressarcidos/liquidados:

Valor Total: R$ 5.759,15

Processo nº 0034930-78.2011.4.01.3400.

Valor: R$ 2.043,99

Processo nº 002911-24.2011.4.01.3400.

Valor: R$ 1.599,57

Processo nº 0029124-62.2011.4.01.3400.

Valor: R$ 2.115,59

Parcelamento Simplificado de Pessoa Jurídica (Receita Federal):

36 Parcelas em aberto no valor mensal de R$ 507,99.

Valor Devedor sem Juros: R$ 18.287,64.

Quanto à regularização dos funcionários da ASFNDE, apontamos que existem pendências, inclusive no que diz respeito ao pagamento de INSS, FGTS, e impostos afins. Entretanto, não há valores estabelecidos, pois este levantamento encontra-se em fase de análise da nova empresa de contabilidade contratada pela ASFNDE. Assim que este levantamento estiver concluído, será posteriormente divulgado a todos os associados.

Diante do exposto preliminarmente, a ASFNDE possui nesta data, sem as devidas correções contratuais, dívidas no valor de, aproximadamente, R$358.535,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais).

Brasília, 15 de Fevereiro de 2019.

Manoel Antonio Rodrigues

Presidente da ASFNDE

Valmir de Almeida Rodrigues

Presidente do Conselho Fiscal/ASFNDE

Alan Kennedy Cambraia Prado

Presidente do Conselho Deliberativo/ASFNDE