Governo vai enfrentar reação contra PEC para cortar direitos dos servidores

As PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções; os servidores já se mobilizam para impor derrota ao governo

Anajus
26/08/2020

As entidades dos servidores públicos, como a Anajus,  já se mobilizam para fazer forte reação e  barrar o novo pacote de maldades do governo federal, a exemplo do que já conseguiram com o adiamento do envio da reforma administrativa. Trata-se de um conjunto de medidas chamado de “SuperPEC”, com a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções.  

Com o toque do ministro da Economia, Paulo Mota, a ideia é adotar esse mecanismos nas esferas federal, estadual e municipais com gatilhos fiscais, a princípio, quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente. A equipe econômica ainda deve aprimorar na “SuperPEC” quais gatilhos serão acionados e por quanto tempo.

A Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Ministério Público e do Poder Judiciário da União) manifesta-se ojeriza e repudio a mais esse ataque ao segmento que mais tem se destacado no combate à proliferação do novo coronavírus no país. E recebe novas retaliações, ao mesmo tempo em que são relegadas propostas  importantes nesse tempo de crise, a exemplo da taxação das grandes fortunas.

Em resumo, essas propostas criam medidas de ajuste fiscal para controlar os gastos públicos, modificam a forma como são distribuídos os recursos para os estados e os municípios e extinguem fundos públicos.

A equipe técnica do Ministério da Economia acredita que discutir e votar tudo de uma vez aumenta a chance de aprovar a agenda de cortes de gastos do governo e de reforma administrativa. O Executivo, porém, sabe que essa intenção está longe de ser consenso, inclusive entre os principais articuladores no Congresso Nacional.

Derrota

O economista André Luiz Marques, coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, avalia a criação da “SuperPEC” com desconfiança, contextualizando a habilidade de negociação de maneira republicana do governo federal, que sofreu uma derrota no Senado com a derrubada ao veto do reajuste ao funcionalismo. A derrota foi revertida na Câmara dos Deputados. Mas mostrou a inconsistência da base aliada do governo para atender a todas as investidas do Planalto contra o servidor público.