Governo pretende cortar carreiras e mudar regras de estabilidade para servidores

A direção da Anajus entende que é justo incluir o pagamento de indenização equivalente ao FGTS,e que a reforma da Previdência está roubando parte do que foi pago pela categoria, porque deveria ser dado ao servidor a opção de receber as contribuições que já realizou devidamente corrigida e com juro

Anajus Notícias e Ana Flávia/Edital Concursos Brasil
11/08/2019 – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Economia tem trabalhado em uma nova reforma: A Reforma da Administração Pública. O intuito da medida é reduzir o número de carreiras do funcionalismo, modificando regras que garantem a estabilidade de emprego para os servidores públicos. Assim, a finalidade é conseguir demitir funcionários públicos para aumentar a produtividade dos demais, segundo notícia publicada no site Edital Concursos Brasi.

A direção da Anajus repudia esses planos do governo. A entidade entende que, no caso da reforma administrativa, é justo incluir o pagamento de indenização equivalente ao FGTS, pois a estabilidade foi utilizada para desobrigar o Estado com essa despesa.  E ainda aponta que a reforma da Previdência, como aprovada na Câmara, está roubando parte do que foi pago pela categoria, porque deveria ser dado ao servidor a opção de receber as contribuições que já realizou devidamente corrigida e com juros, como teria direito em uma previdência privada. Alerta que, no caso de demissão de servidores, esta diferença seria certamente buscada na justiça, sobrecarregando ainda mais o Judiciário.

De acordo com a notícia do site, atualmente, são cerca de 3 mil cargos distribuídos em mais de 300 carreiras. A proposta ainda não possui um prazo definido para ser encaminhada ao Congresso Nacional. Outra proposta é mudar o processo de avaliação dos servidores, etapa que pode levar os servidores à demissão. Contudo, o ministro do planejamento, Esteves Colnago, afirmou que essa proposta ainda está em estudo.

De acordo com os trâmites atuais, para demitir um servidor público é necessário que fique comprovado que houve algum crime contra a administração pública, improbidade administrativa, corrupção ou abandono do cargo. Esse processo está amparado pela lei nº 8.112 da Constituição Federal.

Reestruturação de Carreiras

Na última semana, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, enviou um ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos dos atual governo. O documento estabeleceu as regras básicas para a reestruturação das carreiras. As propostas devem considerar:

• Manutenção das regras de ingresso para os cargos;
• Redução ou Unificação de carreiras e cargos existentes;
• Mobilidade e flexibilidade do efetivo atual, visando a redução de custos operacionais;
• Manutenção das atuais estruturas remuneratórias para evitar aumento do gasto público.

De acordo com um técnico governamental envolvido no processo, a notificação formal foi o primeiro passo para alertar aos servidores sobre o andamento da reforma administrativa.

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Problemas apresentados no ofício

De acordo com Lenhart, o intuito da medida é corrigir a obsolescência e rigidez existente nas atuais estruturas dos cargos públicos. Com as mudanças, o atual governo possui a expectativa de solucionar os problemas apresentados no documento:

• Excesso de carreias gera várias frentes de negociação de acordos coletivos;
• Necessidade de gestores específicos em todos os órgãos;
• Cargos com atribuições extremamente específicas que inviabilizam o aproveitamento do atual efetivo;
• Regras específicas para cada carreira, como no caso de progressão e promoção;
• Baixa possibilidade de movimentação dos funcionários públicos, fato que dificulta a força de trabalho.

Ainda segundo o secretário, só serão aceitas propostas que estejam de acordo com os princípios defendidos pelo atual governo. “Informamos que as propostas que estiverem em desacordo com as atuais diretrizes de gestão de pessoas deste governo, mencionadas no item seis, serão devolvidas pelos motivos justificados no contexto deste ofício”, informou Lenhart no documento.

Sem previsão de concursos em breve

Segundo o Ministério da Economia, não há previsões para que novos concursos sejam realizados em 2019 e 2020, além de não ter previsões para reestruturações de carreiras que gerem um impacto nos custos.

Além disso, a pasta ainda informou que o ofício distribuído aos diversos órgão públicos teve a finalidade de comunicar sobre a atual realidade orçamentária do país. Ademais, foi necessário também para apresentar as diretrizes para as supostas reestruturações de carreiras.

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