Governo deve enviar a reforma administrativa ao Congresso nesta quinta

A expectativa é de que o texto com medidas que promovam a redução de gastos com pessoal, como o fim da estabilidade, redução do número de carreiras e de salários iniciais, chegue para análise dos parlamentares até esta quinta-feira (31/10), por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs).

Anna Russi
CORREIO BRAZILIENSE
30/10/2019
Foto: Tony Winston/Agência Brasilia

Há algumas semanas, o governo federal se prepara para enviar ao Congresso uma proposta com medidas que vão redefinir o funcionamento do serviço público brasileiro. A expectativa é de que o texto com medidas que promovam a redução de gastos com pessoal, como o fim da estabilidade, redução do número de carreiras e de salários iniciais, chegue para análise dos parlamentares até esta quinta-feira (31/10), por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs).

Outro ponto em estudo pela equipe econômica, segundo fontes, é o fim da progressão automática do funcionalismo. Assim, o tempo de serviço não seria mais um critério para promoção de servidores, que passaria a ocorrer apenas por desempenho e mérito. De acordo com diagnóstico da equipe econômica, em média, 33% dos servidores alcançam o cargo máximo em apenas 20 anos de carreira.

O Ministério da Economia esclareceu que prepara “uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um Novo Serviço Público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos”. Além disso, destacou que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores. “O objetivo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, fazer alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados”, diz em nota.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), acredita que o principal ‘problema’ é a forma como o governo trata o assunto. “A equipe econômica assumiu velhos estigmas ligados ao serviço público que não condizem com a realidade. Nós, servidores, entendemos que somos fundamentais para tirar o país da crise, mas qual empresa vai para frente se o patrão só ataca os trabalhadores? Não podemos correr o risco de cada governo que assumir fazer demissões em massa”, defendeu.

Na visão do economista-chefe da Necton Investimentos André Perfeito, o tema encontra alguns obstáculos pela frente. “São ações politicamente explosivas. Quero ver como será a articulação política da reforma administrativa, porque é algo espinhoso que tem que ser enfrentado, e já vimos a dificuldade do governo quando é para afetar altas categorias”, avaliou.

Sergio Ronaldo,  presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), acha que os pontos divulgados em relação ao serviço público pioram o sistema. “Para nós, uma reforma é para melhorar, o que eles propõem é uma retirada de direitos e não uma reforma”, afirmou.

• Em estudo
• Para reduzir o segundo maior gasto do governo federal, a equipe econômica avalia uma reestruturação no serviço público, que constará da reforma administrativa:
  
  » Fim da progressão automática
  » Fim da estabilidade
  » Aumento do período probatório
  » Redução salarial na entrada do serviço público
  » Maior flexibilidade para realocação de funcionários
  » Redução no número de carreiras

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