Articulação frágil e alta rejeição enfraquecem previsões do governo para reforma administrativa

Disputa é marcada por diferentes protestos de servidores públicos contra PEC 32 nos estados e em Brasília (DF)

Brasil de Fato
06/10/2021

Aprovada no último dia 23 em comissão especial na Câmara dos Deputados, a reforma administrativa continua sendo o maior dos atuais pesadelos do funcionalismo. O segmento aproveita o intervalo entre a última votação e a avaliação da proposta pelo plenário para bombardear a medida que faz brilhar os olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da agenda de Estado mínimo.

Entidades que reúnem servidores têm dividido a energia entre as articulações políticas nas bases estaduais e as agendas na capital federal. As ações vão desde a organização de shows e peças de teatro com artistas populares para divulgar a campanha contra a reforma e popularizar o tema até o corpo a corpo direto com parlamentares na sede da Câmara.

O foco hoje está principalmente nos deputados aparentemente indecisos, apontados como aqueles que não fizeram qualquer manifestação pública contrária ou favorável à PEC.

Entre os oposicionistas, PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE, Solidariedade e PV fecharam questão contra a reforma. Juntas, as oito siglas reúnem uma média de 150 votos, menos de um terço do total de 513 cadeiras da Casa. Para aprovar o texto, o governo precisa de 308 votos.

Não há um levantamento matemático que indique quais parlamentares exatamente estariam no grupo dos indecisos e o funcionalismo volta suas baterias principalmente para os deputados de fora da oposição.

Com o jogo ainda amorfo, o resultado é a falta de previsão sobre o dia em que a matéria será votada, o que não foi anunciado até o momento pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apesar da articulação e do coro do pepista nas últimas semanas pela celeridade da matéria.

“É a pressão que nós estamos fazendo com os parlamentares de não poupar ninguém e de afirmar categoricamente: ‘Se voltar, não volta’”, atribui o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão.

A identificação é a mesma do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), para quem as articulações dentro e fora da Câmara ajudam a dar ainda mais elasticidade ao calendário de tramitação da PEC.

“O governo não tem votos ainda pra votar isso no plenário e tenho muita dúvida se em algum momento terá porque é uma reforma extremamente impopular, agressiva com servidores, que nem o governo quer defender, mas que o Arthur Lira colocou na cabeça que quer aprovar”, acrescenta o pessebista, ao mencionar a falta de manifestações públicas de Bolsonaro em favor do texto.

A declaração de Molon é também uma referência às interrogações que pairam hoje no jogo político a respeito do futuro da proposta. É comum entre parlamentares e analistas políticos, por exemplo, a leitura de que não há clima para se votar a PEC neste momento no Senado, onde o governo Bolsonaro enfrenta hoje um terreno político menos fértil do que já teve em outros momentos.

Com chances de a medida emperrar após sair da Câmara, diminui entre deputados a expectativa de se votar o texto, inclusive por conta do período pré-eleitoral. Por ter alta rejeição popular, a PEC é vista como pauta antiestratégica para se colocar neste cenário.

“É por isso que acho difícil o texto chegar a ser votado se o governo não conseguir emplacar essa votação até mais ou menos o final de outubro”, acredita o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ele destaca o cenário de aridez para que a PEC 32 receba sinal verde do plenário e menciona a insatisfação do próprio governo com a versão atual do texto, que preservou, por exemplo, a estabilidade dos servidores, uma das reivindicações dos opositores.

Enquanto a oposição batalhou para desidratar o texto original durante os debates na comissão especial, a gestão segue defendendo uma reforma mais rígida. E, no meio dessa queda de braço, deputados de diferentes legendas de direita ainda têm resistências com a PEC e por isso tentam priorizar outras medidas.

“Um problema que dificulta a inclusão dessa matéria na pauta também é que tem várias outras matérias urgentes, como as pautas dos precatórios e o problema dos combustíveis. Outra coisa é que o governo não tem grandes articuladores políticos. Não tem ninguém que vá ao Congresso pra sentar com os deputados e tentar convencê-los. O Paulo Guedes não faz isso, por exemplo. O texto corre o risco de não andar mais por conta desse contexto”, analisa Verlaine.

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