Novas regras da reforma administrativa podem valer ainda em 2021

Se a reforma administrativa for aprovada no Parlamento no segundo semestre, medidas entrarão em vigor no fim deste ano. Fim da estabilidade e de promoções automáticas está previsto; ameaça merece o repúdio e o remédio é a mobilização de todos os servidores

Anajus Notícias com informações do Jornal O Dia
22/7/2021

As novas regras do funcionalismo público do país, previstas na PEC da reforma administrativa, podem começar a valer já em 2021 — mais precisamente no fim do ano. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou essa previsão, que inclusive havia sido dada pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). As informações são do jornal O Dia.

Por isso, está havendo intensa mobilização no país para barrar a propostas, cujos efeitos serão danosos para os servidores públicos e para a população em razão da queda da qualidade dos serviços prestados à população, especialmente em tempos de pandemia. Por isso, centrais sindicais e entidades de servidores estão organizando mais uma mobilização contra a reforma administrativa. Em agosto, haverá pressão com o retorno das atividades parlamentares. Afinal, somente o serviço público de qualidade é capaz de atender as necessidades mais urgentes da população, a exemplo do direito à Justiça e a vacinação em massa contra a pandemia.

O chefe do Executivo disse, em entrevista à Rádio Itatiaia, acreditar que as reformas administrativa e tributária sairão este ano ainda. No início deste mês, Fernando Monteiro chegou a arriscar que a conclusão da análise da proposta pela Câmara seria em agosto: “Depois (da Câmara), a proposta vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC”.DEBATE AVANÇA
Relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA) tem avançado com o debate. Além das audiências do colegiado, ele já se reuniu com diversos setores: servidores, governo e especialistas.FIM DA ESTABILIDADE
Em tramitação na comissão especial da Câmara, a proposta de emenda constitucional 32/20 reestrutura o RH do país: extingue a estabilidade de futuros servidores e diversos benefícios hoje previstos nos municípios, estados e União — como adicionais por tempo de serviço, promoções automáticas e licença-prêmio.

A proposta tem sido alvo das atenções do funcionalismo e, recentemente, integrantes do Judiciário e Ministério Público também passaram a discutir o texto. O projeto original deixou de fora magistrados e promotores, e uma emenda protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) incluiu essas carreiras na PEC. A sugestão tem tido apoio do Parlamento.

Para ver a notícia na fonte, clique AQUI