Com concurso AGU em estudo, teletrabalho é regulamentado

Com novo concurso AGU em estudo, a Advocacia-Geral da União regulamentou o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas.

FOLHA DIRIGIDA
01/02/2021

Em meio aos estudos internos para um novo concurso AGU, a Advocacia-Geral da União regulamentou o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas.

O documento foi publicado, após retificação, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º, com regras no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Pela portaria, tanto a AGU quanto a PGF podem adotar o teletrabalho para membros das carreiras jurídicas. Entre os objetivos com a modalidade estão:

• o aumento da eficiência e a melhoria dos resultados institucionais;
• a busca da sustentabilidade orçamentária e financeira da Advocacia-Geral da União; e
• a valorização das pessoas e a promoção da qualidade de vida.

A adesão ao teletrabalho será facultativa e não implicará na alteração de lotação e no exercício, além de não gerar direito adquirido à permanência em tal modalidade.

A modalidade, no âmbito da Advocacia-Geral da União, será implementada respeitando o percentual máximo de 50% do número de membros em exercício na unidade.

O teletrabalho, no entanto, não abrangerá as atividades que, pela sua própria natureza, são presenciais e externos às dependências físicas das unidades.

Além disso, é vedada a adesão ao teletrabalho dos membros:

• com menos de um ano de exercício na Advocacia-Geral da União;
• que ocupem cargo ou função comissionada de nível três ou superior nas unidades de consultoria;
• que ocupem cargo ou função comissionada de nível quatro ou superior nas demais unidades;
• chefe de unidade, independentemente do nível do cargo ou função comissionada; ou
• que tenha incorrido em falta disciplinar, apurada mediante procedimento de sindicância ou processo administrativo disciplinar cujo relatório final, aprovado pela autoridade competente, tenha concluído pela sua responsabilidade, nos dois anos anteriores à data de solicitação para ingresso no teletrabalho.

O processo de seleção para participação no teletrabalho será regulamentado pelos respectivos órgãos de direção.

A portaria estabelece ainda que será obrigatório o rodízio, a cada dois anos, caso haja na unidade outros interessados em aderir ao modelo de trabalho.

Novo concurso AGU está em estudo

A Advocacia-Geral da União pode realizar um novo concurso AGU. A seleção foi aprovada no dia 16 de novembro de 2020, durante uma reunião do Conselho Superior.

No momento, a seleção aguarda um parecer do Ministério da Economia. As informações foram divulgadas por meio do perfil, no Twitter, do procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira.

Segundo ele, a Economia não precisa autorizar a seleção, mas sim dar a sua análise técnica. Além disso, para um novo concurso AGU ocorrer, ele deve ser autorizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e, posteriormente, deliberado pela AGU.

Por isso, o procurador acredita na abertura da seleção. Ainda de acordo com Jurandi Ferreira, estão previstas 100 vagas para cada carreira, sendo elas de: procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e para advogado da União.

“A PGFN propõe e nós aprovamos (no caso dos advogados da União, a SGA propõe). Por ora, 100 vagas cada”, disse o procurador em sua rede social.

Ainda durante a reunião do Conselho Superior, Jurandi Ferreira disse que fez um discurso em razão da falta de apoio administrativo.

“Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado de nossa história recente”, disse o procurador.

Apesar das previsões do procurador, a Advocacia-Geral da União disse à Folha Dirigida, no dia 17 novembro de 2020, que não tinha concursos aprovados para as suas carreiras. No entanto, a AGU não negou a realização de estudos internos.

“Não há nenhum concurso aprovado para as carreiras da AGU. Por outro lado, há estudos em curso para eventual proposta em horizonte de longo prazo, ainda nem sequer definido, mas tendencialmente não antes de meados de algum ano futuro”, disse a AGU.

O concurso para advogado da união e procurador da fazenda nacional é destinado a graduados em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência de dois anos.

Em 2015, os ganhos para o advogado eram de R$17.330,33, enquanto o procurador tinha vencimento inicial de R$19.655,67.

Saiba tudo sobre a seleção!

• Órgão: Advocacia-Geral da União
• Cargos: advogado da união e procurador da fazenda nacional
• Vagas:200 previstas
• Requisito: nível superior
• Banca: a definir
• Remuneração: a partir de R$17.330,33
• Status: em estudo

Edital para advogado e procurador completará seis anos

O último concurso AGU, para as carreiras de advogado da união e procurador da fazenda nacional, foi realizado em 2015.

No caso do procurador, foram abertas 150 vagas, por meio da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora da seleção. Já o concurso para o advogado da união teve 84 vagas e o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como banca.

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;

• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.

O concurso para advogado da união teve 261 aprovados. A seleção ficou válida até 28 de dezembro de 2017, quando os habilitados foram convocados.

No total, 224 foram contratados. Já a seleção para procuradores ficou válida até novembro de 2018.

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