“Estabilidade não pode ficar restrita ao chefe da equipe”, afirma deputado Israel Batista

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público defende que os analistas do PJU e do MPU continuem a ter estabilidade por considerar que se enquadram como carreira típica de Estado

Anajus Notícias
03/11/2020

“Estabilidade não pode ficar restrita ao chefe da equipe”, criticou o deputado federal Professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) da Reforma Administrativa, em entrevista à Anajus TV. O documento altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Se for aprovada, vai abarcar todos os servidores com o fim da estabilidade, exceto para a cúpula dos poderes e das chamadas carreiras típicas de Estado, ou seja, os juízes, procuradores, deputados e senadores, diplomatas e delegados.

Israel afirma que esse é ponto inegociável nas conversas com a Frente da Reforma Administrativa para tentativas de entendimentos sobre pontos que possam ser consensuais. Ele defende que os analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União continuem a ter estabilidade por considerar que se enquadram como carreira típica de Estado.

“Nós estamos lutando com unhas e dentes para evitar o fim da estabilidade porque acreditamos que não é só o promotor, o juiz ou o diplomata que precisa da estabilidade. Os técnicos, os analistas, os auxiliares também precisam”, avaliou.

Acrescentou que as duas frentes concordaram que é necessário tirar o poder do presidente da República para extinguir órgãos por decreto, conforme prevê a propsota. “A frente antagonista, da reforma administrativa, tem uma discussão muito profunda. Mas eles toparam assinar conosco a proposta de que presidente da República não deve ter poder para assinar decreto para extinguir órgãos, autarquias e fundações e cargos”, conta Israel.

Para o parlamentar, restringir a estabilidade  aos servidores da cúpula e das carreiras típicas de Estado enfraquece as equipes e os segmentos que integram a máquina pública. Segundo ele, é uma forma de enfraquecer a equipe do chefe de equipe. “O chefe da equipe é estável, fazendo e acontecendo. Mas quando o processo desce para fazer a parte burocrática, autuar uma multa, por exemplo, tem os fracos que podem perder todo o trabalho do serviço público”, projetou.

Segunda categoria

Sobre o estágio probatório, no qual o governo sugeriu trocar pelo vínculo de experiência, Israel também discorda. “Por esse vínculo de experiência, você terá um servidor de segunda categoria que a qualquer momento pode ser desligado pelo Estado. Além disso, pode ser usado para precarizar as relações trabalhistas. É uma forma de ter mão de obra barata e dispensável”, criticou.

O parlamentar também atacou o fim do Regime Jurídico Único para o servidor público por representar um retrocesso administrativo capaz de repor a confusão administrativa que existia antes dessas regras.