Frente rejeita reforma administrativa com o princípio de que o servidor público é o vilão

Professor Israel Batista (PV-DF) defende o diálogo para rever fim da estabilidade e dos concursos.

FONACATE
28/11/2019

Na primeira audiência pública sobre a Reforma Administrativa, a Comissão de Legislação Participativa registrou número recorde de interações do ano no portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. O debate, transmitido ao vivo, lotou também o plenário na terça 26 e foi conduzido pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Previsto para 2020, o tema já mobiliza a sociedade. Segundo o HackLab, o portal da Casa atingiu o maior percentual de participação de internautas do ano. Mediante a transmissão ao vivo, a equipe catalogou 74 interações sobre a reforma anunciada, em formato de perguntas, críticas e sugestões.

“Chegamos ao consenso unânime de que não podemos apoiar uma reforma que parta do princípio de vilanização dos servidores públicos”, defendeu Israel durante a audiência. De acordo com ele, a aposta é no diálogo para convencer o governo a rever os principais pontos previstos na proposta, sobretudo quanto ao fim da estabilidade e dos concursos públicos.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão, mostrou-se contrário às medidas anunciadas. “Somos a favor de aperfeiçoar o que deve ser aperfeiçoado, mas modernizar não é e não pode ser precarizar o serviço público. Como reduzir servidores, carga horária e salário pode resultar numa melhor prestação de serviços à sociedade? Essa conta não fecha. É só o governo fazendo ajuste fiscal em cima do servidor”.

Analisando sob a ótica econômica, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, fez uma crítica ao afirmar que a teoria neoliberal adotada pelo Ministério da Economia não está dando respostas para a realidade e os problemas do País, como o grande índice de desemprego. “As políticas de austeridade e cortes estão agravando ainda mais a crise. É preciso reformular as ações e medidas que serão adotadas”, alertou.

O ministro Paulo Guedes (Economia) adiou para 2020 o envio da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional. No entanto, o governo já colocou em discussão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Pacote Econômico, com medidas paliativas e temporárias (até dois anos) que são criticadas pelas entidades ligadas a servidores.

O projeto engloba Emergência Fiscal, Revisão dos Fundos e Pacto Federativo – que trazem uma prévia do que pode estar a caminho na reforma administrativa, tal como a redução de salário e de jornada de trabalho, suspensão de promoções e progressões de carreira, e fim dos concursos públicos.

Participaram do debate também o secretário-executivo da Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira; o presidente da Associação dos Servidores do Ipea, José Celso Cardoso Jr; e o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, João Marcelo São Tiago Melo.

A audiência integrou mais um capítulo do cronograma de trabalho da Frente. O grupo já esteve reunido com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e o líder do governo na Câmara Federal, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

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