“LDO 2020 não proíbe concursos”, diz presidente do Fonacate

Presidente do Fonacate, Rudinei Marques destacou que proposta do governo Jair Bolsonaro não veda novas contratações, mas amplia exigências feitas aos órgãos. Site mostra que decisões de governos anteriores não impediram a realizaçao de novos exames, inclusive na área do Poder Judiciário

FOLHA DIRIGIDA
16/04/2019
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Governo Federal anunciou que a LDO 2020 não trará a previsão de concursos públicos. Todavia, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, armou nesta terça-feira, 16, que isso não procede. Segundo Marques, a LDO apenas endurece as regras para realizr as seleções.

“Ao analisar o projeto, constatamos que o texto não traz a vedação à realização de novos concursos públicos, tampouco aos reajustes que poderiam ser concedidos no próximo ano, todavia, endurece a forma como as proposições legislativas relacionadas com o aumento de gastos com pessoal e encargos sócias deverão acontecer”, disse Marques ao Jornal O Dia.

O titular do Fonacate também falou sobre a redução do número de servidores federais nos últimos anos. Segundo ele, o número atual é igual ao registrado em 1991: cerca de 630 mil no Executivo Federal.

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O Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal conrma que o número de prossionais nos quadros dos órgãos do Poder Executivo Federal, autarquias e fundações vem diminuindo ao longo dos anos.

Em dezembro de 2018 o quantitativo de servidores era de 1.272.847 prossionais. Em fevereiro deste ano o número caiu para 1.266.713. O quantitativo é o menor desde março de 2017, quando foram contabilizados 1.265.078 prossionais.

De janeiro a fevereiro de 2019, a redução foi de 2.271 servidores. Em janeiro foi computado um quantitativo de 1.268.984. O motivo para tamanha redução não é revelado. Entretanto, sabe-se que o maior causador de saídas de servidores, hoje, são as aposentadorias.

Isso porque o anúncio da Reforma da Previdência faz com que milhares de prossionais ‘corram’ para pedir a aposentadoria, o que deixa o serviço público cada vez mais carente de prossionais.

Veja o comparativo do número de servidores nos últimos cinco anos

MES	NÚMERO DE SERVIDORES
FEVEREIRO/2015	1.255.273
FEVEREIRO/2016	1.264,228
FEVEREIRO/2017	1,260,679
FEVEREIRO/2018	1.270.942
FEVEREIRO/2019	1.266.713

Do total de servidores atuantes hoje em órgãos federais, 48,7% estão alocados em instituições do Poder Executivo Federal, 38,8% em Autarquias Federais e 12,5% em Fundações Federais. A maior parte está concentrada na Região Sudeste, seguida de Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte.

O principal fator para a diminuição de funcionários efetivos nos quadros dos órgãos federais é justamente a falta de concursos para essa esfera nos últimos anos. Algumas instituições como o IBGE, INSS, Receita Federal, entre outras, aguardam um aval para a realização de uma nova seleção.

No m de 2018 o extinto Ministério do Planejamento arquivou pedidos de autorização de concursos federais solicitados em 2017 de diversas instituições. Os órgãos federais podem protocolar novas solicitações de concurso público até o dia 31 de maio deste ano. Caberá ao Ministério da Economia autorizá-las ou não.

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