Veto em dispositivo da Medida Provisória 871/2019 atesta a inconstitucionalidade da exigência de sua comprovação. Jota23/06/2019 - Foto: Jefferson Rudy/Agência...
Veto em dispositivo da Medida Provisória 871/2019 atesta a inconstitucionalidade da exigência de sua comprovação. Jota23/06/2019 - Foto: Jefferson Rudy/Agência...