STF adia análise de redução de salário de servidor para o 2º semestre

Corte tem sido pressionada a liberar União, estados e municípios para cortarem remuneração e jornada em caso de crise financeira

Thayna Schuquel, Metrópoles
26/06/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou nesta quarta-feira (26/06/2019) o adiamento da análise sobre a possibilidade de União, estados e municípios optarem pela redução da carga horária e do salário dos servidores em caso de crise financeira. O tema foi remarcado para o próximo semestre, sem data definida.

O assunto é considerado complexo, pois os ministros precisam avaliar, além da questão relacionada às remunerações dos servidores públicos, outros artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo federal tem pressionado a Corte para que a medida seja aprovada.

A análise do caso estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto. Com isso, foi necessário fixar uma nova data, na qual o julgamento foi adiado novamente.

Na última avaliação realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.

Secretários de Fazenda de alguns estados chegaram a enviar uma carta ao presidente do STF apoiando a mudança. Atualmente, os limites de despesas com pessoal são detalhados na lei. Na União, essa despesa não pode ultrapassar 50% da receita. Nos estados, o índice é 60%, assim como nos municípios. Com a mudança, as unidades da Federação podem reduzir em até 25% os salários e as cargas horárias.

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