Servidores públicos tentam reverter mudanças mais rígidas da reforma da Previdência

Segundo especialistas, serão mais prejudicados os que ingressaram no funcionalismo até 1998 e contribuíam em cima do valor total de rendimentos

Jornal Extra
10/06/2019
Foto: Charge do mestre Biratan Porto, cartunista premiado no Brasil e no exterior / reprodução de Facebook (https://www.facebook.com/biratan.porto)

A reforma da Previdência proposta pelo governo federal iguala as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado às dos servidores públicos. Para tentar reverter as mudanças mais rígidas, o lobby dos servidores tem sido um dos mais atuantes no Congresso, segundo o presidente da comissão mista da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O professor de Direito Previdenciário do Ibmec/RJ, Fábio Zambitte, explica que os servidores mais prejudicados serão aqueles que ingressaram no funcionalismo até 1998, e contribuíam em cima do valor total de seus rendimentos. No caso dos segurados do INSS, a contribuição é feita em cima do teto, que hoje é de R$ 5.839,45.

— Esse trabalhador está há muitos anos contribuindo sobre o salário integral para se aposentar com o benefício integral e aos 50 anos. Com a reforma, terá que se aposentar com 65 anos, no caso do homem, e 62, no da mulher — disse.

— Fizemos um trabalho junto ao governo e parlamentares e conseguimos inserir duas emendas na PEC. Elas só mantêm o que já temos.

Confederação é contra retirada de direitos

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é contra a aprovação da proposta porque, segundo o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, o texto não apresenta perspectivas e sim a retirada de direito dos trabalhadores:

— A questão é a desconstitucionalização que pode ocorrer, porque, se a Previdência puder ser alterada por projetos de leis simples, a cada ano teremos nova mudança, porque o quórum de parlamentares para aprovar é menor.

O relator do texto da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pretende apresentar o relatório final até o próximo dia 15. Durante a semana passada, cinco pontos foram discutidos entre os parlamentares e integrantes do governo federal.

Para ler a notícia na íntegra, clique AQUI.