Senado vai debater demissão de servidor por “insuficiência de desempenho”

Vão participar do evento representantes do movimento sindical dos servidores públicos, do governo federal e mundo acadêmico. 

Senado Notícias
11/06/2019 – Foto Pixabay

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”. O  debate terá por base o substitutivo ao PLS 116/2017 apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS).

Pelo texto da CCJ, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato, mas o relator na CCJ levou em consideração temores de entidades representativas dos servidores, que argumentaram que não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de a decisão ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

A relatora na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou parecer recomendando a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei. Houve pedido de vista coletivo para avaliação da matéria. Após a CAS, o texto passará por análise de duas comissões.

Sem data para ser realizada, seis líderes da categoria dos servidores e autoridades serão convidados a participar da audiência pública: Maria das Graças Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; e Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais.