Reformas vivem incerteza no Congresso após novo atrito com Bolsonaro

A dimensão desse episódio deve ser mais bem avaliada nos próximos dias, inclusive com novos pronunciamentos de Bolsonaro e a volta dos congressistas a Brasília.

CONGRESSO EM FOCO
EDSON SARDINHA|LAURIBERTO POMPEU
26/02/2020
Foto: Ricardo Stuckert

As reformas administrativa e tributária têm pela frente um novo desafio após o presidente Jair Bolsonaro compartilhar um vídeo convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional no próximo dia 15.

O tom adotado por deputados e senadores ouvidos pelo Congresso em Foco e por aqueles que se manifestaram nas redes sociais é de crítica, mas com certa cautela. O cenário é de incerteza e preocupação com os desdobramentos da crise no Congresso, mas a dimensão desse episódio deve ser mais bem avaliada nos próximos dias, inclusive com novos pronunciamentos de Bolsonaro sobre o assunto e a volta dos congressistas a Brasília.

O futuro das reformas dependerá mais do que nunca dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que terão de apagar o incêndio provocado por Bolsonaro. O entendimento de congressistas próximos a Maia e Davi é de que os dois tentarão blindar a agenda econômica, reforçando ainda mais o discurso que já vinham propagado de que as reformas são obra do Congresso, apesar do Palácio do Planalto.

Membros da equipe econômica do governo federal reforçaram a incerteza que paira especialmente sobre a reforma administrativa, que é um projeto gestado no Executivo e depende, portanto, de diálogo entre os poderes. O texto que altera o regime do serviço público já foi assinado pelo presidente e, diferentemente do que disseram Bolsonaro e líderes do governo no Congresso, ainda não há data definida para envio do texto à Câmara.

No entanto, essa incerteza sobre o futuro da reforma administrativa já vinha desde antes do apoio dado por Bolsonaro aos atos anti-Congresso. Uma fonte do Ministério da Economia não soube precisar a influência do ato de Bolsonaro sobre a PEC da reforma administrativa, mas disse esperar que não atrapalhe a entrega da proposta de emenda constituciona

Calendário mantido

O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que vai manter o calendário de funcionamento do grupo que quer unir os textos da Câmara e do Senado. A primeira reunião será na próxima terça-feira (3) e a previsão é que a comissão funcione durante 45 dias.

“Não é porque o governo precisa [da reforma tributária] que vamos usar isso como uma moeda de troca. Mesmo na Câmara, com desvantagem [no número de indicados para comissão], não deixaram de apresentar. Os líderes estão com muita vontade de fazer com que seja um novo capítulo do sistema tributário”, disse o vice-presidente da comissão mista, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder de uma bancada que reúne nove partidos.

A demora no envio das reformas tributária e administrativa, que já incomodava congressistas, deve ser usada como mote para fortalecer o protagonismo do Congresso com as reformas. Líderes partidários e informais querem se reunir com Maia e Davi para cobrar uma resposta firme das duas Casas.

O presidente do Senado antecipou sua volta e Brasília e deve reunir líderes ainda nesta semana.

Maia x Bolsonaro

A tendência é que Maia tente esvaziar ainda mais o papel do presidente da República, que também comprou briga com aliados ao sinalizar apoio aos atos contra Câmara e Senado. Bolsonaro, que protagonizou uma semana de tensão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de reverter as cinzas que espalhou pelo Congresso na véspera da quarta-feira de Carnaval.

O presidente nacional do Solidariedade e um dos principais representantes do Centrão, deputado Paulinho da Força (SP), minimizou o apoio dado pelo presidente aos protestos contra o Congresso Nacional.

O deputado, que é um dos fundadores da Força Sindical, afirmou que há um consenso para que a reforma tributária seja aprovada. Segundo ele, o governo vai honrar o acordo sobre orçamento impositivo estopim da declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de que o Congresso está chantageando o Executivo. O deputado  demonstrou contrariedade com a reforma administrativa.

“Eu não acredito em reforma administrativa. A reforma tributária todo mundo quer fazer, então vamos trabalhar na tributária. Essa administrativa o governo vai ter que se penalizar muito para poder aprovar isso no Congresso. Eu, particularmente, sou contrário a essa questão agora e vou trabalhar contrário a isso no Congresso”, disse Paulinho.

Acordo no orçamento

O deputado acredita que o acordo sobre orçamento impositivo, que deu mais poder a deputados e senadores na destinação de verbas, está mantido.

“Fizemos um acordo com o governo, até agora no meu ponto de vista o acordo está mantido, que é manter alguns vetos e derrubar outros e o governo mandaria uma proposta e ficaria com R$ 11 bilhões. Esse é o acordo que temos com o general Ramos e vamos manter, vamos fazer isso no Congresso”.

O orçamento impositivo também é defendido por outro importante representante do Centrão, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL). “A mudança dará mais efetividade na aplicação dos recursos, com maior transparência e fiscalização, já que o parlamentar está em contato direto com o cidadão”, disse em nota divulgada nas redes sociais.

A alteração no Orçamento é um dos principais motivos para os manifestantes convocarem protestos contra o Poder Legislativo.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ao Congresso em Foco que manterá o mesmo o calendário de votações das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, que cria regras de contenção de despesas públicas. De acordo com ela, está mantida a votação do relatório da PEC dos Fundos para a próxima quarta-feira (4).

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