Reforma da Previdência: mulheres serão mais afetadas pelo aumento do tempo de contribuição

Os dados são do último Anuário Estatístico da Previdência Social, do governo federal

EXTRA/GLOBO
10/03/2019

A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho se reflete também no sistema previdenciário. Elas ainda se aposentam mais por idade do que por tempo de contribuição, e são maioria nas faixas salariais mais baixas, tanto nos valores dos benefícios já recebidos quanto nas quantias pagas por aquelas que ainda trabalham e contribuem para o INSS. Os dados são do último Anuário Estatístico da Previdência Social, do governo federal.

De acordo com o levantamento, em 2017, foram concedidas cerca de 174 mil aposentadorias por idade no valor de um salário mínimo para mulheres, enquanto, para homens, foram liberados cerca de 88 mil benefícios nesse valor. Nas faixas salariais mais altas da aposentadoria por tempo de contribuição, a situação se inverte: 53 mil homens passaram a ter um benefício entre 3 e 4 salários mínimos (de R$ 2.994 a R$ 3.992), enquanto apenas 19 mil mulheres se enquadraram nessa faixa.

Para Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mesmo na aposentadoria por idade, as mulheres chegam a se aposentar mais tarde porque não conseguem atingir o mínimo de 15 anos de contribuição exigido pelo INSS:

— A maioria das mulheres se aposenta por idade porque não consegue um histórico de contribuições mais longo. Elas entram e saem do mercado. Hoje, para se aposentar por idade, a mulher precisa ter, no mínimo, 60 anos, mas a idade média com que elas dão entrada nesse benefício é de 63,4 anos, porque demoram a conseguir os 15 anos. Aumentar esse tempo para 20 anos, como está na proposta da reforma da Previdência, vai prejudicar ainda mais essas mulheres.

Apesar disso, Ana Amélia acredita que a tendência é de que a diferença entre sexos diminua.

— Para as mulheres mais jovens, a diferença salarial é menor, o que é um efeito das mudanças. Elas já entram no mercado de trabalho com escolaridade mais elevada, inclusive mais alta do que a dos homens. É um outro contexto social.

Aumento do tempo de contribuição vai penalizar mais as mulheres pobres e mães

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), reforça que atingir o tempo mínimo de contribuição é um desafio maior para as mulheres. Segundo ela, a dificuldade se dá, principalmente, para as gerações mais antigas ou as classes sociais mais baixas:

— Para a mulher conseguir 20 anos de contribuição é um parto, 30 mais ainda. Muitas vezes, o marido não a deixa trabalhar. Isso ainda é uma realidade. Além disso, muitas ficam um tempo fora do mercado para cuidar dos filhos e deixam de recolher ao INSS.

Para Ana Amélia Camarano, essa realidade contribui para a desigualdade, uma vez que as aposentadorias por idade, normalmente, geram um pagamento menor do que as por tempo de contribuição.

Igualdade de requisitos para se aposentar ainda é distante da realidade, dizem especialistas

A equipe econômica do governo também chegou a cogitar igualar a idade mínima em 65 anos, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição (diferente da aposentadoria por idade, citada acima), mas a proposta final foi apresentada com 62 para mulheres e 65 para os homens. Hoje, não há essa exigência de idade para esse benefício pago pelo INSS. Apenas é é preciso comprovar 30 anos de recolhimento ao INSS(mulher) e 35 anos (homem).

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