Reforma administrativa vai respeitar direito adquirido, diz secretário

Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia, reconheceu que serviço público tem seus quadros de excelência, mas reclamou da entrega de algumas áreas

Camilla Pontes – EXTRAS
24/10/2019 – Foto: Pixabay

Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia se reuniu nesta quinta-feira, dia 24, com representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) para falar de algumas demandas da categoria, entre elas, a reforma administrativa, que será enviada em breve pelo governo federal ao Congresso Nacional em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Será o novo serviço público”, afirmou o secretário, que garantiu que o governo não pretende mudar o que já está posto no ordenamento jurídico e que haverá respeito ao direito adquirido, como a estabilidade, as remunerações e que não há previsão de demissões.

— Será uma nova proposta que vai primeiro tratar dos parâmetros do serviço público na Constituição e no ano eu vem virão outros projetos de lei para regulamentar as questões — contou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

No encontro, Lenhart reconheceu que o serviço público tem seus quadros de excelência, porém algumas áreas ainda “não estão conseguindo entregar os resultados que a população precisa e espera”. O secretário disse ainda que estão otimistas com a PEC que será sugerida, porque ela foi construída por um conjunto de servidores públicos efetivos e comissionados do Ministério da Economia, e que o “objetivo da reforma é viabilizar um ambiente estimulante e atrativo para o servidor”.

Rudinei Marques avaliou como positiva a reunião porque o secretário se mostrou abertos a novos encontros. um dos pontos tratados foi um decreto que limitou o número de servidores de um órgão da administração pública federal que pode se afastar por meio da licença capacitação.

— Muitas vezes essa licença é um período que o servidor se dedica e investe em cursos para melhorar a prestação de serviços e não cabia o governo limitar dessa forma. O secretário compreendeu e disse que está trabalhando na melhoria do decreto.

Outra questão tratada foi a avaliação de desempenho dos servidores, cujo tema é fruto de dois projetos de lei que tramitam no Congresso. Na avaliação de Rudnei, são textos ruins porque são constuídos sem base técnica.

— É um consenso entre os servidores e governo que são propostas ruins porque não incorporam os estudos científicos sobre o tema feitos nos últimos 10 anos. São projetos que elaborados de forma precipitada, pautados pela ameaça ao servidor. A gente quer mostrar que tem espaço para trabalharmos em conjunto na criação de um projeto para tratar a questão da eficiência e que o texto fique bom.

Marques entregou uma cópia do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a qual o Forum participa e comentou que Lenhart deixou a secretaria à disposição da categoria.

— Esse era uma diálogo que até então a gente não tinha com o governo — finalizou.

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