Reforma administrativa vai gerar efeito cascata nos estados e municípios

Governo do Rio de Janeiro é um dos que pretendem apresentar um projeto próprio de reestruturação da máquina pública

O Dia
11/02/2021

Ainda que a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32) preveja mudança nas regras do serviço público de todo o país, governos estaduais e municipais têm intenção de preparar os seus próprios projetos. Enquanto o texto que tramita na Câmara Federal estiver em discussão, alguns entes pretendem enviar mensagens às casas legislativas com mudanças específicas, como o próprio Estado do Rio de Janeiro.

Em solo fluminense a reforma vai ter como foco a modernização da máquina pública e a reestruturação de órgãos estaduais. A previsão é que o governo proponha fusões e desestatizações de fundações, empresas e sociedades de economia mista.

Sobre mudanças voltadas especificamente aos servidores estatutários ainda não há uma sinalização de proposta. Mas o efeito da PEC 32, se aprovada, será imediato no serviço público estadual, assim como para o funcionalismo da Prefeitura do Rio e dos demais municípios fluminenses.

PEC TRAMITA NA CCJ DA CÂMARA

A reforma administrativa, proposta pelo governo federal, começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na segunda-feira. Novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já declarou que o texto será prioridade, e a expectativa é de que a análise da PEC seja concluída até junho. Depois, a matéria seguirá para o Senado.

O projeto reformula as regras do funcionalismo na União, estados e municípios: extingue a estabilidade para futuros servidores, acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos no setor público. Desses, apenas um tipo (as carreiras de Estado) terá mantida a garantia de estabilidade no cargo.

A definição das carreiras será definida pelo Executivo e enviada ao Parlamento em um projeto específico.

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