22 de novembro de 2024

ASFNDE

Associação dos Servidores do FNDE

Foto: Michal Jarmoluk por Pixabay

Reforma administrativa não vale para o Judiciário e o Legislativo

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No Congresso, haverá reaçao dos servidores ser for confirmada a expectativa de que o Judiciário encaminhe uma reformulação de carreiras de seus futuros servidores

Anajus Notícias com informações do G1
02/09/2020

A proposta de reforma administrativa que o governo promete enviar ao Congresso nesta quinta-feira (3) prevê reestruturar apenas as carreiras do Executivo federal, sem poder para modificar regimes dos servidores do Legislativo e Judiciário. A informação é da jornalista Ana Flor. comentarista da GloboNews. Servidores dos dois poderes devem se unir para barrar as propostas que vierem a ser feitas sem a participação do funcionalismo

Para as carreiras dos dois outros poderes, será necessário o envio de propostas dos chefes do Legislativo e Judiciário. Mais ainda: até mesmo dentro do Legislativo, deverão ser propostas diferentes, uma para cada casa, afirmou ao blog o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“A da Câmara é uma, a do Senado é outra. É importante o governo mandar (a sua reforma administrativa), porque a gente pode já fazer as discussões nos mesmos patamares a da Câmara e, se possível, do Senado”, afirmou.

As novas regras passariam a valer apenas para quem entrar no serviço público após a aprovação.

No Congresso, há também expectativa de que o Judiciário encaminhe uma reformulação de carreiras de seus futuros servidores.

As modificações incluem, por exemplo, quanto tempo um servidor leva entre a entrada na função pública, recebendo o piso salarial, e chegar ao topo da carreira. Há, nos poderes, carreiras em que esse período é de apenas oito anos. A partir daí, não haveria mais estímulo para o servidor se aprimorar.

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