Reforma Administrativa: #EstabilidadeSim é destaque nas redes

Internautas aderem a uma campanha nas redes sociais questionando as novas regras para estabilidade propostas na Reforma Administrativa.

Folha Dirigida
09/09/2020

As manifestações contra a Reforma Administrativa já chegaram às redes sociais. Internautas levantam discussões contra as propostas de mudança, especialmente as relacionadas à estabilidade dos servidores.

O Gran Cursos Online, por exemplo, lançou no Instagram a campanha #EstabilidadeSim , cujo intuito é defender essa garantia constitucional aos futuros servidores. Na publicação, o curso pede aos seguidores que marquem os parlamentares de suas regiões nos comentários e manifestem a defesa à estabilidade a todos os servidores.

“A estabilidade é uma garantia constitucional que existe para o bem da população. Protege, sobretudo, o cidadão, pois permite que o servidor público exerça o seu trabalho sem interferências, conforme determina a lei”, descreveu o curso no post.

Quais mudanças são propostas na Reforma Administrativa?

De acordo com o texto encaminhado ao Congresso Nacional na última semana, a Reforma Administrativa prevê que apenas membros de carreiras típicas de Estado mantenham a estabilidade, após três anos consecutivos de trabalho e de acordo com uma avaliação de desempenho.

Além disso, o objetivo é que o regime jurídico único se converta em cinco novos vínculos distintos:

• Vínculo de experiência;
• Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
• Cargo típico de Estado (com estabilidade);
• Vínculo por prazo determinado (temporário);
• Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).

O governo ainda propõe que seja criada uma etapa intermediária entre as provas do concurso e o ingresso do concorrente na função, seria o vínculo de experiência. Atualmente, o servidor ingressa no cargo logo após a aprovação no concurso.

Se as medidas forem aprovadas no Congresso, os aprovados no concurso serão submetidos a um período de experiência e somente os melhores avaliados serão efetivados, tomando posse no cargo para o qual foram aprovados.

Para as carreiras típicas de Estado, o vínculo deverá ser de dois anos. Depois de tomar posse no cargo, os novos servidores ainda terão mais uma no de trabalho até que possam conquistar a estabilidade.

De acordo com o Fonacate, são integrantes das carreiras típicas de Estado cargos, como auditores fiscais, diplomatas e delegados da Polícia Federal. Ou seja, carreiras que não encontram paralelo na iniciativa privada.

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Governo ainda não definiu como será feita a avaliação dos servidores

Os demais cargos, cujo ingresso será feito por meio de concurso, o período de experiência será de um ano. Neste caso, também serão contratados, apenas, os melhores avaliados. Estes serão contratados por tempo indeterminado, mas sem direito à estabilidade empregatícia.

O governo ainda não informou quais critérios serão usados para esses filtros e avaliação de desempenho dos futuros servidores. As alterações serão válidas para novos aprovados em concursos. Os que já atuam na Administração Pública se mantém assegurados pelo atual regime.

Cargo	Modo de ingresso	Vínculo de experiência	Estabilidade	Prazo determinado de contrato
Cargo típico de Estado	Concurso	Mínimo de 2 anos	Sim	Não
Cargo por prazo indeterminado	Concurso	Mínimo de 1 ano	Não	Não
Profissionais temporários	Seleção Simplificada	Não tem	Não	Sim
Cargo de liderança e assessoramento	Seleção Simplificada	Não tem	Não	Sim

A campanha promovida pelo Gran Cursos questiona a manutenção da estabilidade apenas para as carreiras típicas de estado. “Não se pode falar em estabilidade só para algumas carreiras e para outras não, pois todos têm papéis importantes dentro da sociedade.”

Também aderiam ao movimento o Exponencial Concursos, Visão e Foco, AlfaCon, Tiradentes Concursos, dentre outros profissionais que atuam no setor, além de futuros servidores.

Na página da Câmara dos Deputados, a população pode votar o que acha da proposta. Dentre as opções, os participantes podem escolher entre:

• Discordo totalmente;
• Discordo na maior parte;
• Estou indeciso;
• Concordo na maior parte; e
• Concordo totalmente.

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