Reforma Administrativa: “Estabilidade não é regalia, é conquista”, analisa deputado

O parlamentar garante que a estabilidade é o que faz o serviço público ser prestado de forma correta, sem que o servidor necessite “puxar o saco” do seu chefe, com medo de ser demitido.

Direção Concurso
09/09/2020

A proposta de Reforma Administrativa está na boca do concurseiro desde o começo do mês de setembro e promete ser objeto de debate nos próximos meses, até a aprovação ou não de pontos polêmicos trazidos na matéria enviada ao Congresso Nacional.

Por isso, o Direção Concursos vem promovendo uma série de matérias, lives e entrevistas com personagens que têm algo a dizer sobre esse tão esperado e temido tema, que vem assombrando boa parte dos concurseiros em todo o país.

Na noite do último dia 8 de setembro, o convidado da vez foi o deputado Professor Israel Batista, vice-líder do Partido Verde (PV), que falou sobre os principais pontos de interesse da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e mostrou o porquê de o combate ao texto como está ser tão necessário.

Reforma Administrativa: opinião

Conforme relatou o Professor Israel, “a Reforma Administrativa está chegando aos poucos no Congresso Nacional”, pois começou com a tentativa de redução, no final de 2019, de salário e de jornada de trabalho.

• “Começou chegando no final do ano passado (2019), com o que a gente chamou de ‘Plano Mais Brasil’, que propôs, por exemplo, com a possibilidade de corte de salário e de jornada de trabalho em 25%. Tudo isso aí já é parte da reforma e agora chegou um texto mais robusto”, iniciou o deputado.

Assim, nas palavras de Israel Batista, toda vez que o governo vive uma crise fiscal, ou seja, quando falta dinheiro nos cofres públicos, geralmente se propõe uma Reforma Administrativa, cortando salários, benefícios e garantias dos servidores, que é exatamente o que está acontecendo agora.

Além disso, na opinião do parlamentar, a estabilidade “não é uma regalia, mas uma conquista da democracia”.

Reforma Administrativa: fim do Regime Jurídico Único?

Israel Batista falou, também, sobre o corte no Regime Jurídico Único (lei 8.112/90), que trata, dentre outros assuntos, da estabilidade e outras garantias constitucionalmente previstas aos servidores públicos.

Com o corte, o governo pretende instituir outros modelos de regime de trabalho no âmbito da coisa pública, o qual dariam mais “vulnerabilidade” aos contratos de trabalho. Assim, o vínculo entre servidores e Estado se tornariam “menos concretos”.

Assista:

https://youtube.com/watch?v=Q-b_AREcpXc%3Ffeature%3Doembed

Com o corte do Regime Jurídico Único, todos os novos servidores (com exceção daqueles de carreiras típicas de Estado) perderiam a estabilidade, trazendo um risco para a atuação imparcial do agente.

O deputado listou, rapidamente, quais seriam essas “carreiras típicas de Estado”, que englobariam juízes e procuradores, por exemplo.

Não custa lembrar que não foram listados e não se sabe ao certo quais seriam os cargos e funções típicas de estado. Portanto, esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas.

Reforma Administrativa: estabilidade é benefício ou garantia?

Uma dos principais debates acerca da Reforma Administrativa é se a estabilidade é garantia de uma boa prestação do serviço público ou um benefício que garante “impunidade” aos servidores, que se utilizariam dela, para praticar um mau trabalho.

O professor garante que a estabilidade é o que faz o serviço público ser prestado de forma correta, sem que o servidor necessite “puxar o saco” do seu chefe, com medo de ser demitido. A estabilidade faz com que o servidor não cumpra ordens manifestamente ilegais, por exemplo.

Na sua afirmação, Israel Batista explica que o mau serviço público é comumente realizado por servidores estaduais e municipais que são investidos nos cargos sem concurso público, ou seja, são investidos sem vínculo estatutário com o órgão público.

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