Projetos de lei pedem suspensão da cobrança de Empréstimos Consignados de Servidores Públicos

Diante da pandemia, diversas medidas e iniciativas assim como projetos de lei estão sendo propostos, para evitar que os Servidores Públicos de endividem

Portal Contábeis – 18/05/2020

O cenário político tem trazido a tona diversas discussões que revelam preocupações em relação o endividamento dos brasileiros. Estados e Municípios estão se mobilizando para criar projetos de leis que garantam aos Servidores Públicos o adiamento do desconto das parcelas do Empréstimo Consigando, que ocorre em folha de pagamento.

O objetivo é trazer mais fôlego financeiro, diante do novo contexto econômico. Embora muito tenha se falado, nenhuma medida ainda foi sancionada. A expectativa é de que essas medidas venham de fato beneficiar os milhares de Servidores Federais, Estaduais e Municipais.

O Governo do Distrito Federal, da Paraíba, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, assim como o município do Rio de Janeiro já apresentaram e votaram projetos de lei que aguardam agora sanção e publicação no Diário Oficial.

Da mesma forma, pelo menos cinco novos projetos de autoria dos Deputados já foram apresentados à Câmara Federal. O principal pedido é o do adiamento do desconto das parcelas do empréstimo consignado e, em alguns casos, de outras modalidades de crédito. As normas englobam também outros convênios atendidos – estendendo a possível carência aos Aposentados e Pensionistas INSS, assim como aos Trabalhadores de empresas privadas, se aprovado. São estes:

• PL 1500/2020: do Deputado André Figueiredo (PDT-CE);
• PL 1428/2020: do Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE);
• PL 1479/2020: do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);
• PL 1481/2020: do Deputado Marcon (PT-RS);
• PL 1257/2020: do Deputado JHC (PSB-AL).

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