PEC sobre redução de salários dos servidores é rejeitada na Câmara

Partido Novo teve emendas rejeitadas pelo relator. Assim, salários de servidores não devem sofrer redução durante o estado de calamidade pública.

Ache Concursos – Mateus Nunes de Paula – 06/04/2020 – Foto: Pedro França/Agência SenadoAs emendas de número 04 e 05 propostas para a PEC de número 10/2020 foram rejeitas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por inadequação. As emendas, apresentadas pelo Partido Novo, visavam reduzir os salários dos servidores públicos de forma escalonada, em até 50%, conforme o nível de vencimento do servidor.

Chamada de “orçamento de guerra”, os aditivos foram rejeitados e o relator da emenda, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) não levou as mesmas para deliberação em Plenário. A PEC tratava de medidas extraordinárias tomadas em caso de decreto de estado de calamidade pública e financeira. Com a retirada dos aditivos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o salário dos servidores não serão afetados, mesmo após decretada as situações de calamidade.

O que diz a PEC 10/2020 sobre a redução de salários de servidores

O projeto de lei (PL) que prevê a redução de salários dos servidores em virtude do Coronavírus seria válido por três meses, podendo ser prorrogado por igual período. Servidores dos Três Poderes teriam seus salários reduzidos em percentuais de até 50%, conforme rendimentos.

De acordo com “Art. 116 da Emenda 5 proposta (e rejeitada) ocorreria:

• I- redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
• II – redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e
• III – redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01

PEC sobre redução de salários dos servidores é rejeitada na CâmaraA exceção seria para servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que seguem prestando serviços durante o estado de calamidade pública.

Fonte: PEC sobre redução de salários dos servidores é rejeitada na Câmara