Há vários equívocos no texto da Previdência, diz Paim

O presidente da Comissão de Direitos Humanos foi enfático ao dizer que o Senado não é uma “casa carimbadora”.

REDAÇÃO – AGÊNCIA SENADO
20/08/2019 – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar nesta terça-feira (20) em Plenário, que o Senado não deve confirmar o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele foi enfático ao dizer que o Senado não é uma “casa carimbadora”.

Ao fazer comentários a respeito da audiência pública sobre a reforma desta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador fez críticas e destacou vários erros no texto. Um dos pontos que mereceram suas observações, foi o do tempo de conversão.

— Se você trabalhou em área insalubre, penosa e periculosa, você pode, pela legislação atual, converter esse tempo em tempo para a aposentadoria normal. Como está hoje disposto no texto, nenhum tipo de conversão do que possa ter acontecido no passado é possível.

Contrário à reforma da forma como está, Paim disse ser preciso aperfeiçoar a proposta e defendeu mudanças nas regras da aposentadoria especial, referindo-se à das pessoas que trabalham em áreas insalubres, penosas e periculosas. Para ele, apesar das condições de trabalho poderem reduzir o tempo de contribuição exigido, o texto é omisso e não necessariamente afasta a necessidade da idade mínima para se requerer a aposentadoria.

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