Entenda o projeto da reforma administrativa, prioridade do governo e do Congresso

Gazeta do Povo
11/02/2021

Parada desde setembro, quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma administrativa do governo federal deve voltar a tramitar depois do recesso de carnaval. Na terça-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será instalada após o feriado.

Com previsão de mudanças nas regras de contratação, salário e benefícios de servidores públicos, a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública já era defendida como pauta prioritária por Lira desde a campanha para a eleição na Câmara. Na lista de projetos entregue a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na semana passada, a reforma administrativa também consta como pauta prioritária para o Executivo.

A principal premissa da PEC é a simplificação das carreiras de estado e correção de distorções, como benefícios exagerados ou salários muito diferentes para funções similares. Mas, mesmo com vontade política, a aprovação da proposta tem um longo caminho pela frente. A agilidade na tramitação do texto vai depender inicialmente de quem assumirá a CCJ.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiada por Lira e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para vaga, já disse que a reforma administrativa será a primeira proposta pautada na comissão caso seja a escolhida para presidi-la. A parlamentar, porém, enfrenta resistências internas por seu alinhamento com a ala ideológica mais radical do Congresso.

Após passar pela CCJ, ainda precisará ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada em plenário e seguir para o Senado. Além disso, a PEC corresponde apenas à primeira fase da reforma, que ainda dependerá de outras duas, nas quais serão propostas leis ordinárias e complementares para regulamentar os novos dispositivos. E, encerradas essas etapas, os efeitos ainda não serão imediatos: o governo federal optou por não incluir os atuais servidores da ativa nas mudanças. Somente as futuras contratações estarão sujeitas às novas regras para ingresso, promoção e demissão.

A aplicação das regras somente a novos servidores, uma exigência de Bolsonaro, não se alinha à vontade popular. Pesquisa recente do Instituto Ideia Big Data apontou que a maior parte da população defende que a restrição nas regras de estabilidade afete também os atuais servidores da ativa. Apesar disso, a opção do governo é considerada mais fácil de passar pelo Legislativo, que deve enfrentar pressão de grupos em defesa do funcionalismo público.

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