Em ofício ao Congresso, Guedes fala em agravamento da crise e pede reformas

Ministro afirma que aprovação de medidas abrirá espaço fiscal para futura concessão de estímulos à economia

FOLHA DE S.PAULO – 10/03/2020
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Em ofício enviado ao Congresso nesta terça-feira (10), o ministro Paulo Guedes (Economia) pediu a aceleração da pauta de reformas econômicas,
considerando o agravamento da crise internacional causada pelo surto do coronavírus e a necessidade de proteção à economia brasileira.

Na mensagem, destinada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro ressaltou que a aprovação das medidas de interesse do governo abrirá espaço fiscal para a concessão de estímulos à economia.

O documento elenca 19 projetos que estão em tramitação nas duas Casas. Também foi enviado um anexo que totaliza 48 propostas.

Entre as medidas, há a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e as novas regras para recuperação judicial de empresas, além de novos marcos legais de gás, do setor elétrico, de ferrovias e de saneamento.

“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, afirma o ministro no texto.

Na manhã desta terça, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por sua vez, negou a crise , disse que se fala muita “fantasia” e afirmo que o impacto do coronavírus ” não é isso tudo que a grande mídia propaga”.

“Obviamente, problemas na Bolsa, isso acontece esporadicamente. Como estamos vendo agora há pouco, as Bolsas que começam a abrir hoje já
começam com sinais de recuperação”, afirmou Bolsonaro durante evento em Miami, nos EUA, promovido por empresários brasileiros.

Nesta terça, a Bolsa fechou em alta de 7% após sofrer, na véspera a maior queda do século, mas empresários e especialistas de todo o mundo já falam que a possibilidade de uma crise global é inevitável.

O petróleo subiu 8,3%, após ter fechado em queda de 24% na véspera.

O ministro também pede a aprovação do pacote enviado pelo governo no fim  do ano passado no chamado Plano Mais Brasil,  que inclui o novo pacto federativo, a extinção de fundos e a proposta com gatilhos de ajuste fiscal para momentos de crise.

“A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que
o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, afirma.

Segundo o ministro, as medidas listadas têm capacidade de proteger o Brasil da crise externa.

Após a explosão da crise do petróleo, que levou pânico ao mercado financeiro nesta semana, Guedes tem insistido que o foco do governo segue na aprovação das reformas já planejadas.

No documento, o ministro afirma que Bolsonaro enviará “em breve” a reforma administrativa, que altera as regras de carreiras e salários do serviço
público. Sobre a tributária, ele afirma que o governo vem trabalhando para finalizar a contribuição que será enviada ao Congresso.

Diante da previsão de impactos negativos na economia com a epidemia do novo coronavírus, intensificada pela crise do petróleo, economistas e
políticos passaram a pedir que o governo adote medidas de estímulo à atividade, como investimentos em infraestrutura, incentivos fiscais e transferência de renda.

Na equipe econômica, porém, a ordem é seguir com as reformas, sem medidas adicionais. A avaliação é que não há espaço fiscal para que o
governo gaste mais. Guedes também não aceita flexibilizar a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas.
Após o evento com empresários, questionado pela imprensa sobre a crise, o presidente Jair Bolsonaro repetiu que não vai tomar medidas
emergenciais, como o aumento da  Cide, contribuição sobre o preço dos combustíveis recolhido pelo governo federal. Ele já havia declarado a mesma coisa via redes sociais, nesta segunda.

“Zero, zero, não existe isso [aumentar a Cide]. A política que a Petrobras segue é a de preços internacionais, então a gente espera, obviamente —não
como presidente, mas como cidadão—, que o preço caia nas refinarias e seja repassado ao consumidor na bomba.”

Rodrigo Maia evitou, também nesta terça, alimentar atritos com o presidente Jair Bolsonaro  e defendeu que o Congresso não entre em conflitos com o Executivo para não ajudar o governo a “jogar o Brasil numa recessão”.

Para Maia, os conflitos entre os Poderes no ano passado tiveram parcela de culpa no crescimento de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) do país em
2019, percentual bem inferior aos 2,5% inicialmente projetados pelo mercado financeiro.

Projetos considerados prioritários pelo Ministro Paulo Gudes

Em tramitação na Câmara dos Deputados:

PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões

Em tramitação no Senado Federal:

PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha

Em tramitação no Congresso Nacional:

MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo

Reformas:

PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PEC 197/2019 – Fundos Públicos
PEC 186/2019 – Emergencial

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