Bolsonaro quer enviar Reforma Administrativa na terça-feira, 12

Governo quer prazos diferentes para que cada carreira alcance a estabilidade. Mas isso não será válido para os atuais servidores nem para as carreiras típícas de Estado.

FOLHA DIRIGIDA
08/11/2019
Foto: Reprodução/Youtube @Cafezinho com Pimenta

O presidente Jair Bolsonaro armou que, a princípio, enviará a Reforma Administrativa  para apreciação do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 12. Até lá, a equipe econômica trabalha no texto para que tenha a “menor quantidade possívelde arestas”. Isto é, sem erros ou brechas para mudanças.

A declaração de Bolsonaro ocorreu na quinta, 7, no Palácio do Alvorada, em entrevista à imprensa. A Reforma Administrativa irá propor uma série de mudanças no serviço público, sobretudo para novos concursados.

O texto será encaminhado ao Congresso como Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para entrar em vigor, dessa maneira, deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

“A reforma administrativa, a princípio, terça-feira que vem. Pedimos mais uma semana, foi muita boa notícia nesta semana, mais uma semana. Até porque você tem de mandá-la para lá com a menor quantidade possível de arestas. Às vezes, a gente comete um equívoco”, explicou Bolsonaro.

Uma das propostas da reforma diz respeito a estabilidade. O Ministério da Economia quer estabelecer prazos diferentes para que cada carreira alcance a estabilidade. Isso, porém, não será válido para os atuais servidores estatutários. Assim como as funções de Estado, como policiais, professores, diplomatas e fiscais.

“Vamos valorizar extraordinariamente quem já está (no serviço público). Os próximos (futuros funcionários) vão ter que passar por ltros de meritocracia”, disse o ministro Paulo Guedes em palestra no Tribunal de Contas da União (TCU).

Tais ltros, de acordo com o chefe da pasta, serão determinantes para o governo conceder ou não a estabilidade  empregatícia aos concursados. A reforma, por exemplo, prevê que policiais federais trabalhem de três a quatro anos para alcançar a estabilidade.

Já um funcionário administrativo só alcançaria esse patamar cerca de dez ou 15 anos após a efetivação no cargo. Hoje, o servidor conquista a estabilidade depois de três anos da aprovação no concurso. As regras, contudo, não são rígidas e unificadas.

Judiciário pressiona contra medidas da Reforma

Em Brasília, os servidores do Judiciário fazem pressão contra a Reforma Administrativa. A categoria tem sido atuante nas ações para impedir as medidas planejadas pelo governo. Isso porque a proposta inclui a regulamentação do teto remuneratório do serviço público. Hoje, de R$39,2 mil.

O governo, por sua vez, abriu um canal de diálogo com as categorias para chegar a uma conciliação. A informação é o jornal Estadão. A Reforma deve propor também férias de 30 dias para juízes e procuradores, que hoje podem tirar até 60 dias.

Além disso, o governo quer acabar com os auxílios e vantagens que ‘turbinam’ os salários. O que não foi visto positivamente pela classe. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclusive, acredita que o governo terá resistência no Legislativo.

Maia falou sobre o assunto durante uma entrevista à Globo News. Para ele, o governo encontrará diculdades, sobretudo, por ter criado regras que afetam outros poderes.

“O governo vai enfrentar alguma diculdade porque entrou em outros poderes. Entrou principalmente no Supremo (Tribunal Federal) e no Ministério Público. Já estamos ouvindo ascríticas. Está tomando decisões sobre impacto de aumento, de progressão no Judiciário, principalmente”, disse Maia.

Reforma prevê redução de carreiras e salários

Com a Reforma, a equipe econômica do governo também aposta na redução de carreiras que, atualmente, são mais de 300 no
país. Conforme o ministro Paulo Guedes, esse número pode ser reduzido para 20 ou 30 carreiras.

Isso vale também para a progressão salarial. O governo estuda a redução dos salários em início de carreira. Uma das propostas é um teto para o início no serviço público federal. A medida não atingirá os servidores atuais.

A intenção do governo é que a progressão tenha mais níveis, de forma que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário nal da carreira. A meta, com isso, é aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado.

O governo avalia também a contratação de celetistas e de funcionários temporários que não teriam estabilidade no cargo, por meio processo seletivo. A segunda forma de contratação já é válida.

Reforma é sinônimo de fim dos concursos?

Por outro lado, a contratação de celetistas para exercício de funções públicas não é constitucional. Hoje, esses cargos só podem ser ocupados após aprovação concurso público. A alteração deve ser feita via Emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional.

O governo federal, no entanto, já revelou que não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos . O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já adiantou que essa regra de contratação continuará válida.

Sobretudo para as funções de Estado. Como por exemplo, as ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização.

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, esclareceu Uebel.

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que não pretende incluir estados e municípios na Reforma, em um primeiro
momento.

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