24 de novembro de 2024

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Paulo Guedes, da Economia, virou alvo de críticas do presidente Bolsonaro / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Bolsonaro promete vetar aumento do Imposto de Renda e do Fundo Eleitoral

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Presidente critica que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, exagerou  e jogou a bola da elevação bilionária do ‘fundão’ para o Congresso  Nacional

Da Redação com agências
20/7/2021

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (20), em entrevista à Rádio Itatiaia, que a Receita Federal foi “com muita sede ao pote ” na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, comprometendo-se a vetar aumento da carga tributária e do Imposto de Renda Na mesma entrevista, o chefe do Executivo prometeu também  vetar o aumento de R$ 2 bilhões para R% 5,7 bilhões para o financiamento da campanha eleitoral em 2022 com a elevação do orçamento do Fundo Eleitoral, mais conhecido por ‘fundão’.

Para o presidente, houve um exagero na proposta, mas o problema “já está sendo acertado” com o relator do texto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).“Houve um exagero por parte da Economia na reforma tributária, já está sendo acertado com o relator. Realmente, a Receita, no meu entender, como é muito conservadora, foi com muita sede ao pote”, disse Bolsonaro.

O chefe do Executivo afirmou que, caso o texto aprovado pelo Congresso aumente a carga tributária, será vetado, em resposta às críticas de representantes de várias correntes, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, para quem a redução do sistema de declaração simplificada do IR vai prejudicar quem ganha de R$ 3,3 mil a R$ 6,9 mil e tirará quase 10 bilhões da Classe C. “E eu falei, mesmo sendo projeto meu, se passar no Congresso e chegar para mim aumentando a carga tributária, eu veto. Eu não tenho problema”.

LDO e ‘fundão’Bolsonaro acrescentou que  vai vetar a majoração do orçamento do Fundo Eleitoral, mais conhecido como ‘fundão’. “O projeto não chegou à minha mesa. Deve chegar hoje. Tenho 15 dias úteis para decidir sobre vetos. Agora, o projeto é muito grande. A LDO dá um quilo de papel e lá no bolo tinha essa majoração para R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral. Dois problemas: primeiro, o parlamento vai decidir, depois do meu veto, se vai decidir depois do meu veto, se derruba ou não. A bola estará com o Parlamento. E teve um caso que me chocou particularmente, porque eu precisava da aprovação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os parlamentares que votaram favoráveis foram rotulados como se tivessem votando essa majoração do fundão, coisa que não é verdade”, disse o presidente.

Bolsonaro lembrou ainda que o Fundo Eleitoral foi criado em 2017, quando ele ainda era deputado federal. “Diz na lei que o valor tem que ser corrigido levando em conta a inflação e tenho que cumprir a lei. Ano passado sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período. Não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, estou incurso no artigo 85 da Constituição, que fala dos crimes de responsabilidade. Tenho que cumprir a lei”, justificou.

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