24 de novembro de 2024

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PSB fecha questão contra a reforma administrativa

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Segundo o líder da legenda, Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro “

ANTAGONISTA – 14/09/2021

Os deputados socialistas tomaram a decisão em reunião com o presidente da sigla, Carlos Siqueira.

Atualmente, a bancada do PSB tem 31 deputados.

Durante a tramitação da reforma da Previdência, o PSB também fechou questão contra e puniu os parlamentares que desrespeitaram a orientação da legenda.

Neste ano, a única votação em que a bancada socialista respeitou a orientação do partido em peso foi a que tratava do piso salarial da educação.

Após a publicação desta nota, a bancada confirmou a informação por meio de nota. Leia a íntegra:

“Os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), fechar questão para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020.

Segundo o líder da legenda, Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao permitir a privatização do serviço público brasileiros e a contratação de servidores sem a realização de concurso público”.

Entre as questões mais críticas incluídas na PEC 32 e refutadas pelos socialistas está a possibilidade de o Estado firmar contratos de cooperação com entidades privadas para a execução de serviços públicos, inclusive com a utilização compartilhada de estruturas físicas e o emprego de recursos humanos privados. Na prática, esta iniciativa não apenas precariza o serviço público, mas põe fim aos avanços incluídos na Constituição no que diz respeito às exigências e critérios para adentrar às carreiras vinculadas ao Estado como aquelas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança pública.

A deliberação, que ratifica a decisão tomada pelo Diretório Nacional do Partido no mesmo sentido, obriga todos os 31 parlamentares que compõem a legenda na Casa a adotar a mesma posição.”

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