Por auxílio, Senado pode pautar PEC com calamidade na próxima semana

Decisão sairá nesta 5ª feira

Poder 360
17/02/2021

Os líderes do Senado se reúnem nesta 5ª feira (18.fev.2021) para debater quando devem votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial/Pacto Federativo –que foram unidas em um só texto. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar um novo parecer na reunião. O projeto deve trazer uma cláusula de calamidade, liberando os gastos com um novo auxílio emergencial.

Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram na semana passada que a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial deve começar em março e, para isso, avançarão na pauta fiscal com a PEC do pacto federativo com uma cláusula de calamidade.

Para que o prazo possa ser cumprido, o projeto teria que ir para a pauta do Senado já na próxima semana. Por isso, articuladores do governo no Congresso dizem acreditar que não deve haver muitas questões controversas no relatório. A percepção é de que a prioridade entre os congressistas é o auxílio.

Entre as proibições criadas pela PEC Emergencial estão a de conceder reajustes para servidores, contratação de pessoal, criação de novos cargos e realização de concursos públicos. Quando os gastos alcançarem 85% das receitas, as travas já poderão ser acionadas por ato do chefe do Poder Executivo, que precisará ser aprovado pelo Legislativo.

O texto ainda diz que, enquanto as travas estiverem ativas, será interrompida a correção do teto de gastos pela inflação. Ou seja, as despesas serão ainda mais limitadas do que já o são, uma vez que o teto de gastos ficará mais rebaixado.

Os líderes do Senado dizem que há tempo para analisar, propor mudanças e chegar a um consenso a tempo de fazer a votação na próxima semana. A ideia seria conseguir que os pagamentos fossem feitos no começo do próximo mês.

“Dá tempo sim. Estudo e preparação de emendas para ser pautado e relatado na própria 3ª feira para votação 4ª ou 5ª feira. Isto é prioridade e, como será em PEC, tem que haver amplo consenso, se não não aprova”, disse ao Poder360 o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

O senador disse ainda que a intenção é aprovar o novo auxílio junto com o controle fiscal, e que não será possível pagar os R$ 600 do começo da pandemia. Os valores devem ficar entre R$ 200 ou R$ 250.

O líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), disse acreditar na votação já na próxima semana. Afirmou que todos os congressistas têm cobrado a volta do auxílio. Para ele, também será preciso aprovar a PEC Emergencial e a cláusula da calamidade.

O item permitirá recriar as condições fiscais do Orçamento de guerra, quando os gastos emergenciais para o combate à pandemia foram separados das despesas ordinárias e, com isso, não contaram para a regra do teto de gastos. Esse, por sua vez, limita as despesas da União ao crescimento da inflação.

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