“Agora é guerra!” Servidores vão à luta contra a reforma administrativa!

É inteiramente descabido o argumento de que o fim da estabilidade só afetará somente os futuros servidores. Atingirá a todos e a toda a sociedade na medida em que deixará o tecido das instituições sob o fogo cruzado das interferências políticas e econômicas.

Editorial / Anajus
03/07/2020

O governo federal vai acender o clamor dos servidores públicos e da sociedade com o envio de proposta de reforma administrativa nesta quinta-feira, 3. Já acionou a revolta da categoria, com a promessa de desmantelar a prestação de serviços públicos, É  um placebo que não cura o persistente ataque aos direitos do funcionalismo como falácia para curar  os desmandos na gestão do patrimônio de todos em benefício de alguns. O momento é de guerra em plena pandemia! Para tentar conter a multiplicação de cadáveres jogados em valas comum.

Há motivos de sobra para a agitação contra o placebo. Afinal, a proposto comandada pelo Palácio do Planalto e o Ministério da Economia só servirá para agravar as desigualdades sociais identificadas em cada esquina do país, por onde trafegam carros importados sem janelas abertas para olhar meninas, meninos, homens e mulheres de rua destituídos do direito de sonhar o mínimo. Eles vão perder o já precário atendimento de saúde e de assistência social prestados por servidores públicos designados para oferecer o kit básico da dignidade.

Trata-se de uma “caixa-preta” com odiada desconstrução feita por marteladas da falta de diálogo do governo com os servidores sobre a proposta. Por isso, as categorias já estão se mobilizando para atuar junto a parlamentares e na Justiça.

“Agora, vai se abrir uma guerra como foi com a reforma da Previdência, com emendas e judicialização. Estamos nos preparando para agir, depende do que vem e como vem”, avisou Rudinei Alves, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa 200 mil servidores de áreas como comércio exterior e fiscalização.

Estabilidade esquartejada

Dessa luta também participa a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus). A diretoria da entidade está empenhada em mostrar aos associados, ao Congresso Nacional e à sociedade que é inteiramente descabido o argumento de que as mudanças deverão valer apenas para novos servidores. Conversa fiada.Temos a certeza de que o fim da estabilidade afetará toda a administração pública e vai precarizar os serviços prestados à população. Por um motivo bastante claro mesmo diante da visão distorcida dos que relutam em ver a luz da ameaça a caminho: o aumento da ingerência de poderosos no tecido das instituições com a retirada da cortina que protege os funcionários contra a força dos que se acham acima da lei.O dirigente da Fonacate classificou de “enrolação” falar no fim da estabilidade somente para novos servidores e diz que isso afetará o trabalho de todos os servidores. “Como vai ter um servidor com estabilidade e outro sem em uma mesma equipe? Como vai autuar um bilionário, um político, sem estabilidade?”, questionou.

É o que prevê também o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral. Cabral reforça que a garantia de manutenção do emprego é um instrumento importante de proteção contra interferências político-econômicas.

Essa é uma guerra que se vence com as armas da democracia.