Não aceitamos mais congelamento!

Entidades sugerem ao ministro Paulo Guedes que congele o pagamento da dívida pública, já que a categoria de servidores está há três anos sem reajuste, e a economia despenca.

Condsef/Fenadsef – 27/04/2020

De volta aos holofotes, o ministro da Economia iniciou esta segunda-feira, 27, declarando que os salários dos servidores públicos devem ser congelados para que o Brasil supere a crise econômica que a população vive atualmente, agravada pela crise sanitária da pandemia do novo coronavírus. Com mais de três anos sem reajustes salariais e com uma inflação assustadora, a Condsef/Fenadsef, representante da maioria dos servidores públicos federais, reafirma mais uma vez que não aceitará perda de direitos e sugere a Paulo Guedes que ele congele o pagamento da dívida pública.

“É um disparate o ministro sugerir congelamento de salários que já estão congelados há anos! E ele ainda tem a coragem de falar que não haverá perda de direitos, é uma pessoa que não entende nada de Administração Pública e quer gerir o Brasil como se fosse um banco privado. Não aceitaremos porque temos responsabilidade com o País que servimos”, declara o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Em fins de março, a Confederação, em nota, deu alternativas práticas para o governo aumentar orçamento público e superar as crises de saúde e econômica, sem que trabalhadores (públicos ou privados) fossem prejudicados. São elas:

1. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, inclusive em saúde e educação, áreas essenciais para tratamento da pandemia e para descoberta de medicamentos para cura dos afetados. Desde que foi aprovada, a emenda retirou R$ 20 bilhões do Sistema Único de Saúde. Também foram cortadas milhares de bolsas de pesquisa científica. Este recurso foi desviado para pagamento da dívida pública e outros gastos do sistema financeiro.

2. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública. A previsão de gasto para 2020 ultrapassa R$ 1,5 trilhão, valor muito superior à suposta economia que o governo diz que terá pelos próximos 10 anos com os resultados da reforma da Previdência aprovada em 2019. Em vez de congelar salários de trabalhadores, que tal congelar os pagamentos que vão sobretudo aos bancos bilionários?

3. Taxação das grandes fortunas. O número de bilionários no Brasil aumenta a cada ano, independentemente de crise econômica, porque é na crise que os ricos ficam mais ricos. Já são 50 nomes que estampam a capa da revista Forbes. Em 2019, os três maiores bancos privados do Brasil, somados, tiveram lucro de R$ 63 bilhões. A Condsef/Fenadsef deliberou pelo apoio à carta “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, elaborada por entidades do Fisco e da Justiça Fiscal (AFD, Anfip, Fenafisco e IJF). O documento reúne um conjunto de propostas concretas de mudanças na tributação nacional com o propósito de apontar fontes de recursos para financiar medidas urgentes e necessárias para enfrentar os efeitos da pandemia.

4. Investimento em assistência social. Além dessas medidas, a Auditoria Cidadã da Dívida mostrou que o País tem mais de R$ 4 trilhões em caixa. Não há razão para economia no momento, muito menos para congelamento salarial.

Para a Condsef/Fenadsef, o Estado precisa investir recursos em serviços públicos e assistência social. O corte de salários de trabalhadores é opção ilegal e injusta. “Nenhum direito a menos! Não somos nós que vamos pagar a conta da pandemia enquanto o governo segue enriquecendo grandes empresários”, finaliza Sérgio Ronaldo.

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