Servidores passam imunes à redução de salário, apesar de propostas tramitando no Congresso

Parlamentares que apoiam mexer com os servidores também não estão conseguindo sucesso.

Gazeta do Povo – Jéssica Sant’Ana – 06/04/2020  – 

“Apesar de algumas propostas tramitando no Congresso, os servidores estão passando imunes à redução de jornada e salário neste momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O governo já autorizou a redução e até mesmo a suspensão do contrato de trabalho no caso da iniciativa privada, mas desistiu de apresentar projeto semelhante para o funcionalismo público. Os poucos parlamentares que apoiam mexer com os servidores também não estão conseguindo sucesso no Congresso neste momento.

A equipe econômica, segundo apurou a Gazeta do Povo com um técnico do Ministério da Economia, estava preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha a redução de 25% da jornada e do salário dos servidores públicos. A minuta do texto permitia a redução até 2024, não somente durante a pandemia, e seria aplicada somente a quem recebesse acima de três salário mínimos.”

“A ideia inicial era que a PEC tivesse abrangência entre os servidores do Executivo, com possibilidade de extensão para estados e municípios. Mas a equipe econômica recebeu a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o ideal seria abranger os três Poderes, e chegou a iniciar conversas para incluir o Judiciário e o Legislativo.

Só que, diante das resistências, o ministro Paulo Guedes desistiu no fim de março de apresentar esse texto ao Congresso. Segundo essa fonte, que conversou reservadamente com a reportagem, foram dois principais motivos. O primeiro seria político, já que o funcionalismo é uma das categorias mais unidas e tem forte influência nos bastidores para barrar propostas que lhe desagradam. A Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) foi uma das principais associações de servidores que atuou para barrar o avanço da proposta.”

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