Com base desmobilizada, reforma do funcionalismo público perde força

Poucos acreditavam que o governo entregasse ainda nesta terça-feira (3/3) o texto da reforma administrativa. No início da tarde desta segunda-feira (2/3), a estratégia de propor mudanças no serviço público federal fracassou mais uma vez. O lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, previsto para esta terça-feira (3/3) na Câmara dos Deputados, não tem mais data marcada. Por meio de nota, a assessoria de deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) informou que o evento está adiado, em razão de uma cirurgia à qual o parlamentar se submeteu.

As complicações da Frente Parlamentar, no entanto, não se limitam ao estado de saúde do parlamentar. “Mesmo que ele não estivesse doente, seria desconfortável lançar a frente sem o texto”, destaca Antônio Augusto Queiroz, analista político e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Ele entende que o governo procura um momento político mais adequado, após os desgastes causados pelo ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, e pelas declarações do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que acusou o Congresso de fazer chantagem com o Executivo.

Queiroz afirma que fatores externos ao Congresso podem afetar o futuro da reforma administrativa. “A manifestação do dia 15 será um divisor de águas. Ou o governo sai vitorioso e o Congresso, acuado, ou o governo, sem apoio, sai acabado, e o Congresso se fortalece. Seja como for, a reforma precisa começar a tramitar”, acredita. Para o cientista político Jorge Mizael, sócio-diretor da consultoria Metapolítica, o lançamento da Frente simultânea à chegada do texto da reforma ao Congresso era o “casamento que Mitraud esperava”. Não aconteceu. Ficaram claras, segundo o especialista, as incertezas sobre o teor do texto. “Falta clareza e objetivos. Foram várias sinalizações, sem contrapartidas”, observa Mizael.

Lucas Fernandes, analista político da BMJ Consultores Associados, reforça que o fato de 2020 ser ano eleitoral complica a tramitação das propostas que sofrem pressões tanto de servidores, que combatem as intenções governamentais, quanto da população, que está convencida da conveniência do enxugamento da máquina pública. “O texto final vai ser o que o governo conseguir aprovar”, afirma Fernandes.

Força das Frentes

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, do deputado Tiago Mitraud, defende mudanças das regras na administração federal. A maioria dos políticos se articula para defender a proposta do governo, impedir ou pelo menos reduzir a pressão de parlamentares contrários às alterações e aliados aos servidores. “A confusão é grande no Congresso. Alguns deputados e senadores estão em todas as listas, contra e a favor (da reforma). Talvez seja um indicativo de que querem mudanças, mas não exatamente as propostas pelo governo, e encontraram essa forma de estabelecer o diálogo”, analisa Antônio Augusto Queiroz. Na relação de Mitraud, constam 226 deputados de 23 partidos diferentes — inclusive os de esquerda. Os vice-presidentes do grupo são os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PDT-TO), defensores das reformas econômicas tocadas pelo Congresso.

Mais antiga, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, do deputado Professor Israel (PV-DF), tem mais apoiadores. São 244 adesões contra as propostas do governo. Há ainda a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pela deputada Alice Portugal e pelo senador Paulo Paim. Tem ao todo, 255 deputados e 21 senadores (276, no total). Se somarem forças, os dois grupos guardam chance de preservar os interesses dos servidores públicos no embate da reforma administrativa.

Nenhuma das três frentes, individualmente, têm votos suficientes para ganhar a disputa em plenário, caso a primeira etapa da reforma, que altera a estabilidade e a remuneração dos futuros servidores, seja enviada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, por 308 deputados e 59 senadores.

 Cinco deputados na mira de Conselho

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (3/3) para dar encaminhamento a seis representações apresentadas pelo PSL contra parlamentares do próprio partido. Todas têm relação com o racha interno da legenda, que resultou na desfiliação do presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comentou a sessão. “Talvez seja um recorde… será a 1ª vez que o Conselho de Ética vai analisar processos contra cinco deputados do mesmo partido”, escreveu, esquecendo-se de citar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), também alvo de representação no Conselho de Ética.

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