Medida do governo amplia contratação de servidor provisório

Deputado diz que proposta é reforma administrativa ‘chegando aos poucos’; secretário nega

Valor Econômico – 03/03/2020 – Foto: Barbarah Queiroz

Pressionado pela fila de processos pendentes de análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo regulamentou ontem a contratação temporária de funcionários, conforme antecipado pelo Valor no fim de janeiro.

A medida se aplica a situações em que não se justifica estabelecer vínculos de trabalho permanentes. Essas pessoas serão selecionadas por um processo simplificado e serão contratadas por até oito anos.

As primeiras contratações desse tipo atenderão ao INSS. Serão oferecidas 8.220 vagas a servidores públicos aposentados até o dia 28 de fevereiro, além de militares da reserva. Os salários são de R$ 2.100 e R$ 4.200. O edital deverá ser publicado até o próximo dia 20 e as contratações ocorrerão a partir de 13 de abril. O gasto deste ano é estimado em R$ 160 milhões.|

Também está prevista a contratação de servidores aposentados do INSS e médicos peritos, que receberão por produtividade: R$ 57,50 por processo analisado e R$ 61,72 por atendimento, respectivamente. Nesse caso, não há limite de vagas.

A MP editada ontem amplia as possibilidades de vínculo temporário. E permite que servidores públicos aposentados e militares da reserva sejam enquadrados nessetipo de contrato.

Para o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a medida provisória preocupa. “É a reforma administrativa chegando aos poucos.”

“Parece que a reforma administrativa será feita assim, de forma fragmentada”, comentou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Um dos principais objetivos da reforma é permitir que  o governo contrate funcionários sem estabilidade.

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