Reforma administrativa deve ficar para 2021, diz líder do Solidariedade

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) vislumbra que apenas a reforma tributária deverá ser aprovada em um ano eleitoral.

PODER 360
CAIO SPECHOT
26/02/2020

O líder do Solidariedade na Câmara, Zé Silva (MG), 56 anos, diz ser improvável o Legislativo aprovar duas grandes reformas neste ano. Em sua análise, apenas a tributária seria aprovada. A administrativa, afirma, deve ficar para o ano que vem.

O político assumiu a liderança da bancada, de 14 deputados, no início do ano legislativo. Ele deu entrevista no estúdio do Poder360 em 19 de fevereiro de 2020. Assista à íntegra da entrevista em vídeo (31min46):

Zé Silva também afirma que o Orçamento impositivo poderá ajudar a destravar obras paradas no país. O mecanismo obriga o governo a liberar verbas indicadas por congressistas por meio de emendas de bancadas, normalmente para obras em seus redutos eleitorais.

“O Poder Executivo não cumpre seu papel. Porque libera recursos mas não monitora, não fiscaliza e não controla a liberação por etapas daquele recurso para que a obra não fique parada”, afirmou.

O Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado. Houve veto do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser derrubado pelo Legislativo. O Solidariedade votará pela derrubada, afirma Silva.

Ele nega que o Orçamento impositivo fortaleça excessivamente o Poder Legislativo. “Quando o parlamentar vai destinar 1 recurso de emenda impositiva ele quer indicar em 1 programa de governo. Então o que o governo precisa fazer? Preparar políticas públicas, programas e projetos em que aquela necessidade, aquela dor da população seja contemplada dentro de uma política pública”, afirma.

Graças ao instrumento, em 2020 o Congresso terá mais dinheiro para investir do que o governo federal. Trata-se de 1 fenômeno inédito.

Leia a seguir trechos condensados da entrevista:

VETO AO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Vamos [bancada do Solidariedade na Câmara] votar para derrubar o veto. Há 1 ponto muito estratégico e estruturante da democracia. Todos os países em que a democracia vai se fortalecendo os orçamentos são impositivos. Porque você tem de atender a demandas da população com a legitimidade que precisa e com a urgência necessária, ter debate no Parlamento. Eu atuo com agricultura familiar, com reforma agrária. O que eu trago de necessidade, de demanda para destinar recursos é muito mais legítimo e muito mais real que 1 ministro ou técnico do governo. Também é o caso dos deputados que defendem a saúde ou a educação, por exemplo.

FORTALECIMENTO DO CONGRESSO

De forma nenhuma [o Orçamento impositivo fortalece demais o Legislativo]. Quando o parlamentar vai destinar 1 recurso de emenda impositiva ele quer indicar em 1 programa de governo. Então o que o governo precisa fazer? Preparar políticas públicas, programas e projetos em que aquela necessidade, aquela dor da população seja contemplada dentro de uma política pública.

OBRAS PARADAS

Não tenho nenhuma dúvida disso [que o Orçamento impositivo ajuda a destravar obras paradas]. O Brasil tem hoje 14.400 obras paradas. São falhas no projeto executivo e licenciamento ambiental: 39,8% falha em projeto executivo e 9,8% licenciamento ambiental. O Poder Executivo não cumpre seu papel. Porque libera recursos, mas não monitora, não fiscaliza e não controla a liberação por etapas daquele recurso para que a obra não fique parada.

REFORMAS EM 2020

Olha, se nós nos ocuparmos e garantirmos a aprovação da reforma tributária e ao final do ano deixar a reforma administrativa pronta para votar no outro ano, falando de reformas, acho que cumprimos essa missão. Não dá para aprovar as duas neste ano. Com certeza a reforma tributária não pode ser da Câmara, nem do Senado e nem do governo. Tem de ser a possível para o Brasil.

SOLIDARIEDADE E REFORMA TRIBUTÁRIA

O projeto não está do agrado da bancada ainda. Estamos debatendo. Feito isso, teremos 1 manifesto do partido, deve ser no final de março, que vai se chamar “Reforma Tributária Solidária”. Nós sabemos que o governo é 1 péssimo devolvedor de dinheiro. Se eu já sei que o rico e o pobre vão pagar o mesmo tributo, para que vou fazer uma reforma sabendo que vou ter que devolver o dinheiro para os pobres? É melhor não cobrar [dos pobres o que seria devolvido]. Mas como? Não sei, por isso estamos debatendo. Outro ponto é onde tributar [na produção ou no consumo]. Vou citar o Tocantins. É 1 grande produtor de energia. Essa energia é consumida no Sudeste. Hoje Tocantins recebe o recurso porque é onde a energia é gerada. Se o tributo for no consumo, o imposto vai ser arrecadado no Sudeste [e aumentaria a desigualdade regional].

GRANDES FORTUNAS E HERANÇAS

Eu tenho acompanhado mais nos bastidores os debates. Tem clima sim [para taxar heranças e grandes fortunas].

COMISSÃO MISTA INFORMAL

Ela [comissão mista de deputados e senadores para discutir a reforma tributária] começou com uma perspectiva de 30 integrantes, foi para 40 e agora são 50. Como é essa comissão? A mesma prática da reforma da Previdência. Mostra que é uma boa prática [criar 1 espaço para senadores e deputados debaterem 1 projeto]. Mostra também a necessidade de reformar o regimento do Congresso Nacional e da própria Câmara dos Deputados. Por que essa comissão ficou essa sanfona? Vai e volta, 30, 40 ou 50 membros? Porque não tem definição regimental. O Congresso é uma casa de acordos, então vai valer o acordo [para o colegiado funcionar de maneira informal]. Se tivesse definição regimental, com certeza teria muito mais força a comissão.

ELEIÇÕES E REFORMA TRIBUTÁRIA

Não vejo não [as eleições municipais atrapalhando a reforma]. Com certeza em agosto, setembro, uns 45 dias, vai ser 1 tempo em que o quórum não será tão qualificado. Mas são 45 dias apenas.

GOVERNO E DECLARAÇÕES DESASTRADAS

O Solidariedade é 1 partido independente, nós não temos compromisso com o governo, temos compromisso com os eleitores. Temos relação com o governo sem o compromisso de votar em suas propostas, há temas que são convergentes [entre governo e Solidariedade]. Até o momento, temos convivido dessa forma harmônica. Nos pontos em que o governo tem ações discriminatórias, do ministro Paulo Guedes quando fala da empregada doméstica, o partido repudia. Não sei nem o adjetivo que utilizo quando saem essas afirmações como a do ministro Paulo Guedes. Claro que isso perde tempo, desgasta.

REFORMA SINDICAL

É consenso no partido que é preciso fazer uma reforma sindical [o Solidariedade é ligado à Força Sindical] . Um dos pontos polêmicos na reforma trabalhista foi prevalecer o negociado [acordos com os patrões] sobre o legislado. Esse é 1 ponto ainda que nós não chegamos a 1 equilíbrio. O debate nosso é para chegar numa proposta moderna. Mas também não pode prevalecer 1 modelo em que o combinado venha a fragilizar o trabalhador, 1 trabalhador sozinho em frente a um negociador, uma banca de advogados dentro da sua empresa. É preciso garantir essa legitimidade mas também que o trabalhador tenha autonomia. Agora, o que eu puder facilitar os mecanismos de recolhimento de recursos [para o sindicato]… pode ser até desconto em folha, desde que com a anuência do trabalhador individualmente. Não temos 1 consenso, não posso falar em nome da bancada nesse momento.

PINGUE-PONGUE

Eis o que o líder do Solidariedade diz sobre outros assuntos:

• Infância e adolescência – “Na roça, com meus pais trabalhadores e agricultores. Com dificuldade inicialmente, fui para a escola com 9 anos. Nasci no interior de Minas Gerais, era 1 distrito de Iturama que se chama Carneirinho, hoje é 1 município no bico do Triângulo Mineiro. Fiquei na roça grande parte da juventude. Entrei na escola com 9 anos, indo a cavalo para escola, e fui registrado aos 11 anos de idade”.
• Entrada na política – “Fiz agronomia na época das Diretas Já, trabalho na Emater de Minas Gerais há 30 anos, comecei num assentamento de reforma agrária no início dos anos 1990. Eu vi que no campo técnico já tinha conseguido evoluir, mas vi que é na política que a gente muda a vida das pessoas”.
• Flexibilização das leis sobre drogas – “Por enquanto, sou contra. Porque eu não estudei esse tema ainda. Até pela minha criação familiar, não tenho posição consolidada. Já estive no Uruguai, olhei sobre isso. Não me convenceu ainda”.
• Flexibilização das leis sobre aborto – “Também [contra], até pela questão da minha religiosidade [católica]. Não que quem é a favor ou contra seja por causa da religiosidade, mas eu ainda tenho opinião de só flexibilizar se for uma questão médica clara”.
• Independência do Banco Central – “Totalmente favorável à independência”
• Privatização da Eletrobras – “Também sou favorável à privatização de serviços desde que o governo garanta o controle. A Eletrobras hoje precisa ser privatizada”.
• Flexibilização maior de porte e posse de armas – “Sou favorável ao porte a ao uso de armas dentro dos limites da propriedade rural. Do jeito que está [aprovado pela Câmara] é o limite”.

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