Reforma da Previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias

Atualmente, o assunto é discutido na Justiça. Embora haja um grande debate judicial, a jurisprudência atual é contrária à proposição. O entendimento é de que a contribuição não incide sobre os benefícios porque não há natureza salarial

UOL
16/04/2019
Foto: Pixabay/Steve Buissinne

O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base.

A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses de “qualquer natureza”, mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

O governo fala que a medida se dá para resolver um “intenso debate jurisprudencial”, mas especialistas ouvidos pelo UOL indicam aumento de arrecadação e impacto nos ganhos do trabalhador.

Empregado pode passar a ganhar menos

Caso aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores, em especial os com menos qualificação. “Na prática, é provável que o empregador comece a dar um valor menor no vale-refeição, por exemplo, ou diminua o salário, especialmente nas empresas menores, que têm maior limitação financeira e às vezes não têm como assumir esses encargos”, afirmou o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário.

Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, concorda. Para ela, o atual índice de desemprego faz com que os trabalhadores fiquem mais vulneráveis e aceitem condições menos favoráveis.

“No estado atual, o empregador tem muito poder de barganha. Para se manter na lei, ele paga os encargos a mais, mas repassa as perdas nos salários. Quem está fora do mercado não vai recusar um emprego porque o salário ou o VR não era o esperado”, afirmou.

Para ela, isso se dá especialmente nas vagas com menos qualificação. “Há categorias, claro, que têm um poder de barganha alto, mas em trabalhos mais braçais, por exemplo, podemos experimentar uma redução nos pagamentos.

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