Por que as carreiras do Judiciário são tão atrativas aos concurseiros?

É possível, inclusive, convocar candidatos com bom desempenho de uma seleção para outra, como entre os 61 tribunais federais

METRÓPOLES
04/04/2019
Foto: Pixabay

O Poder Judiciário é conhecido entre os concurseiros como a mais vantajosa das áreas. Além da remuneração atraente e a carga de trabalho um pouco reduzida, oferece os melhores benefícios de suporte aos servidores e, ainda, tem o mesmo conteúdo básico para todos os 91 tribunais nas diversas estâncias.

Em tempos de restrição de seleções no governo federal, o Judiciário se torna uma opção ainda mais chamativa, pois não tem limitação para o aproveitamento de aprovados – como os 25% além das vagas descritas no edital determinadas no decreto editado na última semana. Sendo assim, é possível, inclusive, convocar candidatos com bom desempenho de uma seleção para outra, como entre os 61 tribunais federais.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, há previsão de nomeação de 12 servidores este ano que serão aproveitados do banco criado pelos concursos do Superior Tribunal Militar (STM) ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que têm seleções válidas. No Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC), que já tem autorização liberada, as vagas serão preenchidas a partir da lista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12).

Liberação de concursos
Em portaria editada no ano passado, o TSE revogou a suspensão de novos concursos que havia sido anunciada em 2017, em razão de cortes orçamentários. Até dezembro, pelo menos nove regionais – São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Acre, Bahia, Paraná, Roraima, Pernambuco e Maranhão – deixam de ter processos seletivos vigentes.

Até o fim de 2020, serão outras oito: Amapá, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba, Sergipe e Tocantins. Os editais das demais regionais venceram e ainda não há qualquer previsão de novas seleções.

Nos Tribunais Regionais do Trabalho, os concursos estão suspensos, sem previsão de serem retomados. Em sete das 24 regionais, a validade termina até meados do ano que vem. Em Goiás e no Espírito Santo, as comissões internas – primeiro passo para que o concurso ocorra – chegaram a ser formadas, mas foram dissolvidas por falta de previsão financeira para convocação. No Distrito Federal, também não há previsão.

Justiça estadual
Entre os tribunais estaduais, as notícias são mais animadoras. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) está estudando a viabilidade de abrir novas vagas, ainda sem previsão de lançamento de edital. No Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e Ceará, as comissões internas já estão trabalhando.

Há concursos autorizados e sendo preparados no Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, em Roraima e Minas Gerais, onde as bancas organizadoras foram contratadas.

Conteúdo comum
Um dos destaques na preparação para os concursos de técnicos e analistas judiciários é o núcleo comum de disciplinas: língua portuguesa, direitos constitucional e administrativo, informática e raciocínio lógico. Nem todos têm prova de redação.

Com o mesmo rol de conteúdos que podem ser aproveitados para a maioria das avaliações, os concurseiros acabam se aventurando em ampliar o leque de inscrições quando há editais abertos.

Uma grande quantidade de seleções foi realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) nos últimos anos. Dessa maneira, o banco de questões para o estudo tem como forte referência a maneira com que a FCC cobra os conteúdos.

O desafio está em se aprofundar o suficiente nas matérias específicas, especialmente na legislação trabalhista, que tem atualizações recentes e uma longa lista de itens. No caso das leis e normativas estaduais, a quantidade de itens é menor.

Para a carreira de magistratura, o contexto é ainda mais favorável para oportunidades. O conteúdo é comum a cada grupo de tribunais – estaduais, federais e do Trabalho – e as chances são oferecidas todos os anos, ciclicamente. As vagas são exclusivas a graduados em direito, com três anos comprovados de atividades e a remuneração pode chegar a R$ 27 mil inicial.

Vantagens e auxílios
A carreira judiciária tem salários médios de R$ 7 mil para técnicos, que exige nível médio, e de R$ 11 mil para analistas, de nível superior. A remuneração recebeu reajustes escalonados desde 2016, depois de uma década de negociações.

Os servidores são regidos pelo regime estatutário, que confere estabilidade depois de três anos de exercício, tem planos de carreira com valorização de qualificação e podem receber até o dobro da remuneração caso ocupem cargos gratificados. Entre os benefícios, estão auxílio-alimentação, que pode chegar a quase R$ 1 mil, auxílios saúde e natalidade, sem contar os recessos e férias.

Há quase uma década, teve início a expansão de varas da Justiça Federal pelo país, movimento semelhante ao ocorrido com algumas justiças estaduais e do Trabalho. Ainda assim, quatro TRFs ainda não foram implementados e serão localizados no Paraná, na Bahia, em Minas Gerais e Amazonas. Somados, serão criados cerca de 2.442 cargos, sendo 2.027 ocupados por servidores efetivos.

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