Servidores federais do Executivo concordam com reajuste de 9%

Entidades já começam elaborar na proposta para 2024, para o envio de proposta orçamentária para novo reajuste com a expectativa de aprovação

Anajus Notícias
20/03/2023

Pondo fim a um jejum de sete para alguns segmentos, as entidades que representam os servidores públicos federais entregam nesta segunda-feira (20/3) ao governo federal o documento que ratifica o aceite ao aumento de 9% na remuneração total do funcionalismo. O acordo também inclui acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, que está previsto para entrar em vigor na folha de pagamento referente ao mês de maio.

A proposta está em debate desde fevereiro, quando o novo governo recriou a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Ao longo das últimas semanas, as associações que representam os servidores e integrantes do Executivo fizeram três rodadas de negociações, nas quais as categorias conseguiram elevar o percentual de reajuste de 7,8%, que está incluída na lei orçamentária vigente, para os 9%. A medida atinge cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

As três principais entidades que representam o funcionalismo afirmaram que a proposta ainda não contempla os anseios da categoria, mas sinaliza uma abertura para diálogo entre os servidores e o governo federal. “O acordo não é o ideal, mas resolve parte do nosso problema. O compromisso que o governo está assumindo é que para 2024 pode discutir um incremento maior, e é nesse processo que estamos apostando”, resume o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo.

Segundo ele, há também a promessa de reinstalar as mesas setoriais de negociações para que sejam discutidos temas que estão represados desde o governo do ex-presidente Michel Temer. “Também é esperado que, em até 90 dias, o governo envie ao Congresso a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque hoje a gente negocia quando o governo está de bom humor e essa convenção é um instrumento que obriga a fazer”, diz.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques confirma que filiados também veem a proposta como fim do congelamento salarial e início de uma nova fase de entendimento. “Essa negociação já dá um alívio, mas há demandas acumuladas”, ressalta. Para ele, no entanto, retomar a negociação significa um avanço. “Além da falta de diálogo com o Executivo, as carreiras sofreram reiterados ataques nos últimos anos, com duas propostas de Reforma da Previdência e propostas que destruíam o serviço público”, diz.

Encerrada a discussão, o governo deverá encaminhar ao Congresso um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) para reforçar o orçamento e, em ato contínuo, editar uma medida provisória para conceder a recomposição geral e linear aos ativos, aposentados e pensionistas.

Estratégia para 2024

Antes mesmo de concluir a negociação atual, as entidades já planejam a estratégia para 2024. De acordo Marques, da Fonacate, que tem como filiados associações como as dos auditores fiscais e funcionários do Ipea, entre maio e junho, serão retomadas as mesas setoriais para que cada carreira apresente suas demandas. O mesmo é esperado entre os filiados do Condsef.

Para o representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), David Lobão, a expectativa para 2024 é positiva porque o governo não vai poder usar os mesmos argumentos deste ano para limitar os reajustes. “A explicação do governo desta vez foi a de que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) não foi feita por este governo, que o orçamento está desfalcado e conceder um aumento maior significaria tirar de outra área”, diz. Segundo ele, para este ano, a categoria esperava um pouco mais. “Pelo menos 1% ou 2% a mais, que significaria consideração com o servidor.”

A campanha para 2024, segundo Lobão, será baseada em quatro pilares de reivindicações. “Recuperação salarial é o primeiro. Queremos ter o mesmo poder de compra que tínhamos em 2010. Não é um aumento, é uma equiparação. Fica em torno de 55% para as categorias que tiveram menos reajuste e em torno de 25% para as que tiveram mais reajustes, como a dos docentes”, destaca.

De acordo com ele, as outras reivindicações são: equiparação dos benefícios do mesmo patamar que recebem o Judiciário e o Legislativo; revogaço de atos dos governos Temer e Bolsonaro que envolvem os servidores e a discussão sobre os a composição das carreiras.

Esses debates poderão ser feitos no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa de Negociação abarca a bancada governamental e a bancada sindical.

(Com informações do Jota )