Guedes continua obcecado em agredir servidor público

Paulo Guedes inventa lorota de que programa de auxílio para mais pobres depende de corte de salários dos servidores

Anajus Notícias – Editorial
12/11/2020

O Ministro da Economia Paulo Guedes está insistindo em colocar na conta dos servidores públicos as responsabilidades do Governo Federal. Nessa semana, o chefe da pasta afirmou que um novo programa de transferência de renda depende diretamente do corte de salários dos funcionários de Estado. Na visão de Guedes, portanto, o sucateamento do serviço de atenção aos cidadãos mais carentes precisa ser precarizado para que eles tenham acesso a um recurso que poderá chegar no máximo a 50% de um salário mínimo.

Com o fim do auxílio emergencial, o Governo Federal prepara novos programas, como Renda Brasil e Renda Cidadã, incluindo beneficiários do Bolsa Família  Para isso, prepara também um pacote de maldades contra os servidores, como a contenção de reajustes automáticos, previstos em projetos como a PEC Emergencial, a PEC dos gatilhos ou a própria reforma administrativa.

A PEC Emergencial, por exemplo, impediria o crescimento de despesas e permitiria o corte de 25% de salário e jornada de servidores. Segundo Guedes, a Reforma Administrativa só teria o mesmo efeito se incluísse os atuais servidores. Paulo Guedes informou que os dados apontam que o governo economizou mais de R$150 bilhões com o congelamento de salários em 2020 e 2021 (R$97 bilhões nos estados e R$68 bi na União), sem citar impactos no atendimento público à população. O valor representa pouco menos da metade do impacto da Reforma Administrativa (R$400 bi). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Diante dessa posição do ministro Guedes, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) emitiu uma nota de repúdio sobre a necessidade do corte da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos para implementação de um programa de transferência de renda.

“Sabemos da urgência e defendemos a união de esforços para viabilizar um amplo e vigoroso programa de renda básica capaz de enfrentar esse momento de crise e impulsionar a economia, mas também sabemos que os super-ricos brasileiros não contribuem com o pagamento de impostos de forma compatível com a capacidade contributiva de que dispõem”.

Mais ricos

A Fenafisco afirmou que a criação de alíquotas de imposto de renda para pessoas físicas que recebem as mais altas rendas permitiria, por si só, incremento de R$158 bilhões ao ano.

“O valor é suficiente para aumentar em cinco vezes o Bolsa Família, ampliando o alcance desse importante programa para dezenas de milhões de brasileiros que continuam desassistidos por políticas sociais”.

Segundo a Fenafisco, afirmar que os servidores são os responsáveis pelo rombo fiscal é ignorar o esforço diário e a importância dos funcionários públicos para a manutenção dos serviços essenciais do país.

“Ao propor a redução de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores, como previsto na PEC Emergencial, o governo não leva em consideração a redução da arrecadação pelos órgãos do governo e muito menos os efeitos nocivos aos mais pobres, que dependem do serviço e dos servidores públicos para ter um atendimento decente”.

Em nota, a Fenafisco apontou: “Mais uma vez, o ministro da Economia aponta suas armas para os servidores e ignora os super-ricos, que não contribuem com o país como manda a Constituição. Penalizar o serviço e os servidores públicos é uma penalização à população.