Corrida por aposentadorias e falta de concurso ceifam um terço do funcionalismo federal

Um em cada três postos está vago no Governo federal. E tendência é piorar o déficit. Especialistas e sindicalistas dizem que corte indiscriminado, e não caso a caso, é um erro

BRASILI.ELPAIS
03/05/2019 – Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS

Salas da Receita Federal que antes comportavam dezenas de funcionários estão praticamente vazias e servidores reclamam que, assim, não há como fiscalizar bem e cobrar impostos. Em seis hospitais federais do Rio de Janeiro onde deveria haver quatro médicos plantonistas tem apenas um. O panorama das duas carreiras é emblemático do encolhimento do Estado no Brasil: hoje, um a cada três cargos existentes no Governo federal está vazio. E a tendência é que a situação piore, com uma corrida para se aposentar, já que o país está na iminência de aprovar uma reforma da Previdencia, e como consequência do veto aos concursos públicos anunciado recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dados obtidos pelo EL PAÍS por intermédio da Lei de Acesso à Informação e do site Portal Brasileiro de Dados Abertos mostram que dos 781.229 cargos previstos em lei, 253.276 estão desocupados. Sem a realização de novos concursos nem a convocação de aprovados em disputas anteriores, seguirão vazios nos próximos anos. Entidades que representam o funcionalismo público estimam que há ao menos 3.000 servidores que poderão antecipar suas aposentarias nos próximos três anos, além de outros 100.000 que estão em abono de permanência, ou seja, já cumpriram todas as formalidades para pararem de trabalhar, mas seguem ocupando suas funções. O próprio Guedes faz uma previsão ainda mais drástica: “Cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, disse ele há algumas semanas.

“Quando a reforma da Previdência do Michel Temer chegou ao Congresso, houve uma corrida pela aposentadoria. Não tenho dúvidas de que quando a do [Jair] Bolsonaro começar a ser votada, o mesmo ocorrerá”, avaliou o auditor Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Anualmente, entre 12.000 e 16.000 pessoas se aposentam no Executivo. A exceção nos últimos anos ocorreu em 2017, quando ainda se discutia a reforma de Temer e 22.458 servidores federais deixaram seus trabalhos.

E com menos servidores, a tendência é que ou a qualidade dos serviços diminua ou alguns deles deixem de ser realizados. “Vários órgãos estão se adequando aos novos tempos. Estão fazendo mais com menos. Mas isso tem um limite. Vai chegar em um ponto em que não se poderá mais cobrar tanta eficiência”, analisou Marques. Uma das principais críticas aos planos do Governo é a régua indiscriminada: congelar concursos em todos os setores sem avaliar demandas específicas.

No início de abril, durante a comemoração dos 100 primeiros dias de Governo, por meio de um decreto, o presidente extinguiu 12.315 cargos que eram considerados obsoletos. Eram cargos que dificilmente seriam preenchidos e Bolsonaro apenas seguiu uma tendência mais ou menos constante de enxugamento que vem desde os anos 1990 —com exceção de algumas carreiras nos anos petistas. Especialistas, contudo, não são unânimes na defesa. “Esse decreto foi mais um na linha de factoides que o Governo vem buscando produzir para mostrar serviço ou que está modernizando a gestão pública”, avaliou Luiz Alberto Santos, professor da Fundação Getulio Vargas e consultor legislativo do Senado.

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