Desidratação da Reforma Administrativa mobiliza oposição e base aliada

Entre 45 emendas, pelo menos 26 trazem alterações para reduzir o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Anajus Notícias
29/7/2021

Parlamentares de oposição são autores de 12 das 26 emendas que podem, em alguma medida, desidratar a proposta original. Neste caso, as siglas que se destacam são PSB e PC do B, com três peças apresentadas por cada uma. PDT, PT e Rede vêm logo atrás, com duas cada. As informações do site Money.

Segundo o site, no “Centrão”, o PL, que desde abril conta com uma representante no Palácio do Planalto – a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) –, divide o pódio com os opositores, com outras três peças, todas de autoria do deputado Lincoln Portela (MG).

O PSL, sigla que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que ainda abriga parlamentares da base ideológica do mandatário, tem a digital em duas emendas com potencial de desidratar a proposta original − ambas com olhar específico sobre a segurança pública.

Uma das emendas da oposição é a que reuniu 180 assinaturas e foi apresentada à Comissão Especial da Reforma na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado federal André Figueiredo e coautoria do deputado federal Professor Israel Batista, secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), respectivamente.

As primeiras mudanças

Apesar dos múltiplos impactos, a proposta saiu do Palácio do Planalto mais enxuta do que desejava a equipe econômica e ainda sofreu modificações mesmo durante a discussão de admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados − onde não há debate de mérito.

O parecer aprovado pelo colegiado, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), trouxe três supressões à proposta original. Um dos itens retirados previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. A avaliação é que a mudança poderia provocar insegurança jurídica.

A reforma administrativa proposta pelo governo cria cinco tipos de vínculos no serviço público para futuros entrantes e restringe a estabilidade apenas aos ocupantes de cargos típicos de Estado, definição a ser feita posteriormente por lei complementar. Por isso, há forte pressão para a inclusão de diversas categorias em carreiras típicas, como é a proposta da Lei de Organização da Carreira de Analista, a Lorcan, já encaminhada pela Anajus ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil.

Para ler o texto do site do Money, clique AQUI.